Proposta do modelo de avaliação da maturidade da gestão hídrica aplicado nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado de São Paulo - Felicio, Miriã Camargo (2024)
A definição da PNRH pela lei nº 9.433/97 sinalizou uma importante evolução quanto ao estágio de maturidade da gestão hídrica no Brasil. Apesar da política prever a estruturação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), bem como a descrição de seus instrumentos de gestão direcionado à gestão descentralizada e participativa na tomada de decisão, o SINGREH enfrenta vários desafios na implementação dos seus diferentes instrumentos de gestão, sendo sua aplicação ainda não consolidada. Além disso, os instrumentos apresentam dificuldades quando implementados e na continuidade de um desempenho eficaz, principalmente no âmbito dos comitês de bacias. Pode-se afirmar que esses organismos colegiados de gestão dos recursos hídricos estão em diferentes níveis de desenvolvimento, implicando na necessidade de uma avaliação que considere o grau de maturidade de governança que comprove mais detalhadamente os diferentes níveis de definição da estrutura de gerenciamento e de implementação dos instrumentos previstos na PNRH, e que consolide a capacidade institucional sustentável. A literatura acadêmica sobre assunto é incipiente, carecendo de um modelo de maturidade específico para comitês de bacias hidrográficas capaz de avaliar os principais elementos de gestão que compõem esses colegiados. O objetivo da pesquisa é propor o modelo de maturidade da gestão hídrica - WaterMM360 composto por uma estrutura conceitual capaz de orientar os comitês de bacias hidrográficas no gerenciamento dos elementos que compõem a gestão hídrica desses colegiados. O modelo foi desenvolvido no contexto da abordagem hipotético-dedutiva, combinando o desenvolvimento teórico e empírico. A versão teórica do modelo foi desenvolvida utilizando análise documental das plataformas oficiais dos comitês e a revisão sistemática da literatura. A última etapa de pesquisa contou com a aplicação do modelo nos 21 comitês do Estado de São Paulo. Os resultados apontaram que a maior parte dos CBHs estão enquadrados no nível líquido de maturidade do modelo WaterMM360, mostrando a necessidade dos comitês adquirirem uma postura mais dinâmica na sua atuação que extrapole o cumprimento de requisitos legais, direcionando esforços para uma gestão mais pontual dos problemas locais da bacia. A principal contribuição foi fornecer um diagnóstico detalhado da gestão hídrica dos colegiados, bem como a criação de um modelo com potencial para ser utilizado nos relatórios de situação dos comitês e no CRH, apoiado por um manual orientativo para aplicação do modelo, além de fornecer uma análise crítica do panorama da gestão hídrica dos CBHs.