Democracia semidireta no constitucionalismo brasileiro: mecanismos, limites e conteúdos - Costa, Vinicius Lotufo da [UNESP] (2023)
A ascensão da Constituição como documento normativo protagonista dentro dos ordenamentos jurídicos modernos acarreta diversas discussões de ordem formal e material em face da promoção da cidadania, além de intricadas relações com os meios e institutos de participação popular na política – dentre os quais, os mecanismos de democracia semidireta são comumente presentes. Por sua vez, reside no centro deste debate o alicerce teórico-formal constitucional, o processo constituinte e ao desenho constitucional resultando deste, pois são os elementos determinantes dos processos e institutos democráticos de atuação política existentes em cada ordem constitucional. O ordenamento brasileiro apresenta uma estrutura de democracia semidireta com instrumentos de participação direta como o Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. Nesse sentido, considerando centralidade da Carta Constitucional nas democracias atuais e, em especial, a importância do processo constituinte na garantia da soberania popular e participação cidadã no processo decisório político, tem-se a questão “A Constituição de 1988 apresenta mecanismos efetivos de participação política direta?” como elemento central do presente trabalho. Considerando o exposto, o estudo do tema se justifica pela necessidade de reflexão sobre o arcabouço constitucional e seus mecanismos de democracia semidireta, bem como a efetividade da promoção da cidadania através da participação popular no processo decisório político. O método de pesquisa utilizado será qualitativo e exploratório, através de pesquisa bibliográfica para sua construção. Como plataformas de pesquisa para o desenvolvimento do presente projeto foram usados os catálogos: SciELO, Google Acadêmico, JSTOR, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP e Repositório Institucional da UFPE. Adotou-se como descritores de pesquisa as seguintes palavras-chave: Democracia semidireta; Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular; Mecanismos constitucionais de participação direta no Brasil.