A contestação de normas frente ao Regime Internacional de Direitos Humanos: uma análise crítica das práticas contestatórias de Donald Trump - Tomazella, Lucas Damasceno (2024)
O presente estudo pretende construir um olhar crítico sobre a postura adotada pelo presidente norte-americano Donald Trump (2017-2021) diante do Regime Internacional de Direitos Humanos (RIDH), ponderando sobre suas práticas de contestação às normativas e instituições internacionais desse regime. Ainda que a contestação de normas internacionais seja uma prática legítima entre os Estados e tenha se destacado como uma característica marcante das administrações estadunidenses ao longo dos anos em sua relação com o Regime em questão, entendemos que as desempenhadas por Trump justificam atenção especial na medida em que ele apresenta uma postura, norteada por uma clara ideologia de extrema-direita, consideravelmente mais agressiva e disruptiva em relação aos direitos humanos se comparado com seus antecessores. Contudo, antes de entrar propriamente nas políticas e práticas trumpistas, entendemos que se faz necessário iluminar algumas das estruturas do regime, bem como localizar o lugar ocupado pelos Estado Unidos em seu contexto. Sendo assim, primeiramente recorremos à bibliografia de autores especializados no cenário político norte-americano, bem como no regime internacional de direitos humanos a fim de oferecer um panorama histórico-político, não exaustivo, do processo de estruturação do Regime e da intrincada inserção norte-americana no seu âmago. Em seguida, nos valendo da lente teórica construtivista das Relações Internacionais, denominada de “norm contestation”, buscamos criar bases analíticas que nos permitiram examinar a postura adotada por Trump de maneira mais crítica. Feito o estabelecimento dessas bases histórico-políticas e de nosso aparato teórico, posteriormente salientamos de maneira mais empírica algumas das manifestações de contestação do presidente em diferentes tópicos relacionados aos direitos humanos, refletidas sobretudo no boicote e afastamento de normativas e instituições que fundamentam o regime e lhe conferem sentido. Por fim, colocamos essas práticas sob análise da lente teórica escolhida, e buscamos evidenciar as principais estratégias, os objetivos, os precedentes, e os possíveis efeitos de tal movimento realizado pela administração trumpista RIDH.