O bolo que nunca foi dividido: ensaios sobre desigualdade - Breviglieri, Tatiana Figueiredo [UNESP] (2025)
O presente trabalho divide-se em duas partes, sendo cada uma delas composta por dois ensaios. A primeira parte dedica-se a desigualdade no debate internacional. Argumenta-se, no primeiro ensaio, que o crescimento da desigualdade nos países ricos desde a década de 1980 aconteceu ao passo das transformações nas formas de pensar as questões distributivas. Sobre isso, a ascensão das políticas liberalizantes do final do século passado tem papel relevante. A temática da desigualdade arrefeceu na medida em que o trade-off entre equidade e eficiência foi a solução para as crises vividas nas economias capitalistas no final do século passado. Sendo assim, o objetivo central é explorar, sob a forma de uma da revisão da literatura, 1) as transformações econômicas que acompanharam o crescimento da desigualdade nas economias desenvolvidas desde a década de 1980 e 2) volta da discussão sobre desigualdade no debate econômico nesse início de século. O crescimento da desigualdade desde a década de 1980 é um fenômeno multifacetado que não tem causa tampouco solução unívoca. No entanto, um dos vetores para o crescimento das disparidades econômicas difundido na literatura é a tributação. Para lograrmos o objetivo central proposto, esse ensaio tem como fio condutor a relação entre desigualdade e tributação nas transformações econômicas e sociais das últimas décadas. O segundo ensaio que compõe a primeira parte trata sobre a discussão da desigualdade e do crescimento econômico na literatura mainstream. O objetivo central desse ensaio é identificar se o fenômeno do aumento da desigualdade concomitante a estagnação econômica vivenciada pelos países desenvolvidos no século XXI tem impactado a abordagem tradicional sobre o crescimento e a distribuição do rendimento agregado. Para isso, foi feita uma revisão sistemática da literatura econômica. Através da plataforma Scopus e do ranking Association of Business Schools’ Academic Journal Guide (AJG) de 2021, foram selecionados os artigos mais citados que tratam da temática do crescimento econômico e da desigualdade publicados nos periódicos que compõe o mainstream econômico. A análise comparativa ficou por conta do recorte temporal dos artigos publicados de 1990 a 2008 entre aqueles publicados de 2009 e 2023, dada a relevância da Grande Recessão. Os resultados mostram algumas mudanças relevantes na literatura mainstream tanto depois de 2008, quanto em relação aos grupos de artigos separados pelas palavras chaves escolhidas. O ponto de partida é o mesmo: o arcabouço neoclássico, mas, apesar disso, os teóricos da desigualdade em alguma medida utilizam a abordagem tradicional para questionar o trade-off. A segunda parte desse trabalho trata da desigualdade no Brasil. O primeiro ensaio dessa parte tratou de uma abordagem institucionalista da desigualdade, baseada nas relações de poder que legitimaram arcabouços jurídicos sobre a propriedade no país. Tendo em vista que as instituições agem para expandir e limitar o poder de propriedade, sendo representadas por um conjunto de regras e sanções, a lei tem papel central na dinâmica das economias capitalistas. A lei vai além de um costume adquirido, ela simboliza a presença de um estado com um poder judiciário e legislativo institucionalizado. Esse ensaio, então, tem como objetivo central identificar no arcabouço jurídico fundiário o impacto do poder de propriedade como vetor de desigualdade. Para isso, os objetos de pesquisa foram a Lei nº 601/1850, conhecida como a “Lei de Terras” e a Lei da Regularização Fundiária, nº 13465/2017. Argumenta-se que ambas as leis agiram por delinear a propriedade privada no Brasil, atuando na mercantilização da terra e agindo na direção da expansão do poder de propriedade vetor de desigualdade. Por fim, o quarto ensaio trata da concentração da renda brasileira nos anos da Pandemia da Covid-19. Conforme literatura, quando falamos de desigualdade, falamos sobre os ricos. É no topo da pirâmide que as disparidades econômicas saltam aos olhos. Por isso, estudar os ricos através dos dados tributários é relevante para não subestimar a desigualdade, como acontece nas pesquisas domiciliares. Nesse sentido, o objetivo principal do quarto ensaio é a calcular parcela da renda brasileira detida pelo 1%, 0,1% e 0,05% mais ricos entre os anos de 2019 e 2022. Para isso, foi utilizado o método da interpolação de Pareto aplicado aos dados tributários disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. O recorte temporal justifica-se para além da atualização da literatura, tratam-se dos anos de pandemia. Os resultados mostram que a desigualdade aumentou no período, o 1% mais rico do país saltou de 22,96% de apropriação da renda em 2019 para 28,82% em 2022. Trajetória semelhante traçada pelo 0,1% e pelo 0,05% mais rico. Além disso, os índices de desigualdade de Gini, Mehran e Piesch mostram que os rendimentos que fogem a tributação progressiva agem como vetor de aumento da desigualdade.