Estatuto da terra: origem e (des)caminhos da proposta de reforma agrária nos governos militares - De Salis, Carmem Lúcia Gomes [UNESP] (2008)
A partir da década de 50 intensificam-se os debates em torno da efetivação de medidas legais que pudessem viabilizar a execução da reforma agrária no país. Com objetivos ideológicos diversos, direita e esquerda proclamavam a execução da reforma agrária. Paralelamente a esse debate e como conseqüência deste, seguiu-se um período marcado por impasses políticos que obstruíram qualquer tentativa de aprovação de uma legislação agrária para o país. As discussões invariavelmente recaíam sobre os instrumentos, o alcance e a natureza que a reforma agrária deveria assumir. Após o golpe militar, na vigência do governo do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco ocorreu, para a surpresa de alguns e inconformismo de outros, a promulgação da Lei n.º 4.504. Sob a denominação Estatuto da Terra a lei englobava vários instrumentos anteriormente reivindicados para a execução da reforma agrária. A presente pesquisa objetivou analisar a origem do Estatuto da Terra no governo Castello e sua trajetória, nos governos militares posteriores à Castello Branco. Constatou-se que motivação para a organização do Estatuto da Terra no governo Castello inseria-se numa concepção econômica para o desenvolvimento nacional, neste sentido o posterior esvaziamento, ou ainda a execução parcial da Lei, não resultariam do fato dela ter sido elaborada apenas com fins políticos, mas sim das incompatibilidades dentro do próprio meio militar e das interpretações dos demais agentes envolvidos na questão agrária.