Avaliação da aprendizagem de escolares com deficiência intelectual em Porto Velho e Cacoal: desafios e possibilidades - Corrêa, Márcia de Fátima Barbosa (2021)
A avaliação da aprendizagem, embora bastante discutida conceitualmente, não tem se apresentado como forma de superação de seus significados relacionados à classificação, seleção ou geração de dados estatísticos, mesmo diante da perspectiva inclusiva e, de forma particular, em relação à aprendizagem de escolares com deficiência intelectual. Face a isso, este estudo teve como objetivo principal investigar e analisar a perspectiva da educação inclusiva e a processualidade, os desafios e possibilidades de diretrizes ou referências sobre o fenômeno da avaliação da aprendizagem de escolares com deficiência intelectual, a partir dos documentos nacionais, dos municípios de Porto Velho e Cacoal e das produções científicas por meio do tensionamento entre as perspectivas nacional, local e científica. Nossa tese é de que embora os documentos nacionais e municipais possam estabelecer proposta de educação inclusiva e da educação especial como apoio transversal à escolarização, ainda estão ausentes orientações mais precisas sobre a organização educacional e sobre prática escolar fundamentada na diversidade das condições biopsicossociais dos diferentes escolares, sem a sinalização de mudanças nos vários aspectos que compõem o ato educativo, como a avaliação da aprendizagem, em seu contexto geral e, mais especificamente, considerando as particularidades do escolar com deficiência intelectual. A condução da pesquisa, de cunho teórico, fez uso de revisão de literatura e pesquisa documental de fontes primárias e secundárias, organizadas em documentos orientadores nacionais, produções acadêmicas e documentos de Porto Velho e Cacoal. Entre outros resultados da pesquisa destacamos, inicialmente, na área da deficiência intelectual, a controvérsia entre a condição de uso ou não do laudo para oferta do serviço de atendimento educacional especializado e a avaliação de identificação, para preenchimento do Censo Escolar a fim de receber recurso público. Além desses aspectos, foi observado que os diferentes objetivos da avaliação da aprendizagem estão relacionados ao encaminhamento à sala de recurso multifuncional, ao planejamento, a eficácia das intervenções, ao rendimento dos escolares. Nos documentos dos municípios identificamos que não prevê propostas pautadas na perspectiva da educação inclusiva; a avaliação da aprendizagem segue a legislação nacional e documentos orientadores da política educacional, no âmbito da educação especial, sem diretrizes mais objetivas, apenas apontando que deve ser contínua e cumulativa. Assim sendo, os resultados confirmaram a tese inicial de que não há arranjos educacionais em nível municipal no que concerne à orientação da processualidade da avaliação da aprendizagem de escolares com deficiência intelectual. Concluímos, portanto, que a política municipal não evidencia em seus documentos a autonomia prevista na legislação nacional para sua atuação local, considerando a descentralização da gestão pública municipal relativa ao seu sistema educacional, para que as ações intersetoriais aconteçam de forma a atender à necessidade local de forma efetiva e democrática.