A cadeia produtiva da reciclagem sob a ótica da governança territorial e das políticas públicas: estudo de caso nos municípios de Vitória da Conquista/BA, Piracicaba/SP e Anápolis/GO - Santos, Adma Viana [UNESP] (2018)
Diante do agravamento dos problemas ambientais, a reciclagem tem se apresentado como uma das principais questões no âmbito das discussões socioambientais, sendo notada, ainda, uma evidenciação do aspecto econômico da atividade recicladora, em detrimento dos aspectos ambientais e sociais, o que tem conduzido ao desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. O entendimento é de que se trata de uma atividade econômica promissora, que surge como um mercado novo e em desenvolvimento, incentivado pela própria Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, o objetivo desta pesquisa foi o de analisar a cadeia produtiva da reciclagem como reflexo da condução de políticas públicas adotadas para o desenvolvimento do setor no território nacional, no anseio de explicitar as reais capacidades de ação e execução de tais políticas, de forma transparente e coletiva, pelo caminho da governança, em seu processo de construção complexa. Ademais, buscou-se analisar a estruturação/organização da cadeia produtiva da reciclagem, atentando-se, principalmente, para as particularidades da indústria recicladora no Brasil, bem como identificar os diversos atores envolvidos intrinsecamente nessa atividade econômica, suas estratégias organizacionais, formas de atuação e funções, buscando definir a composição e atuação do Estado, dos membros da sociedade civil e dos empresários, a partir de uma tipologia capaz de demonstrar o caráter público, privado ou tripartite da governança. Para o desenvolvimento dos objetivos propostos e seguindo a orientação teórica, a pesquisa empírica foi desenvolvida com a realização de visitas e entrevistas semiestruturadas junto às empresas do setor de recuperação de materiais, às lideranças das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, bem como aos representantes da sociedade civil organizada e do poder público local das cidades de Vitória da Conquista/BA, Piracicaba/SP e Anápolis/GO, bases empíricas da pesquisa. Diante dos resultados encontrados nesta pesquisa, verificou-se a existência de um conjunto de políticas públicas, com temas direta ou indiretamente correlatos, que constituem o aparato legal e institucional direcionado à gestão e gerenciamento dos resíduos, sendo estas adotadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, bem como para o desenvolvimento da atividade econômica recicladora no território. Nesse contexto se insere a Política Nacional de Resíduos Sólidos, enquanto principal diretriz norteadora de ações e responsabilidades relativas a essa temática no país. Com relação a estruturação/organização da cadeia produtiva da reciclagem, observou-se a existência de um setor formado, em sua maioria, por micro e pequenas empresas, estando essas localizadas, predominantemente, nas regiões Sul e Sudeste do país. Neste setor, destaca-se o alumínio, o papel e o plástico como os materiais que apresentam os maiores índices de recuperação da indústria recicladora brasileira. Por fim, foi verificada as formas de atuação dos atores dessa cadeia produtiva, de forma mais específica, a ação do Estado, da sociedade civil organizada e dos catadores de materiais recicláveis. Esses possuem interesses diversos e, por vezes, conflitantes, sendo constatado que, na complexidade dos processos que permeiam a atividade de catação e a cadeia produtiva da reciclagem, as organizações da sociedade civil (na qual se incluem os catadores), exercem menos influência na coordenação compartilhada de recursos e estratégias territoriais, em função de seus incipientes mecanismos de representatividade e baixa autonomia.