A(s) censura(s) nas práticas letradas da Academia Brasílica dos Esquecidos - Beline, Heloísa Viccari Jugeick [UNESP] (2017)
O presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo dos parâmetros ideológicos e formais – tratados como censura(s) – e que orientaram as práticas letradas da Academia Brasílica dos Esquecidos, primeira agremiação histórico-literária do Brasil, fundada na Bahia em 1724 pelo Vice-Rei Vasco Fernandes César de Meneses. Para tanto, fez-se, no primeiro capítulo, um estudo do contexto sócio-histórico da academia, que remonta à Contrarreforma e suas peculiaridades, no que tange à “política católica” praticada pela Coroa Portuguesa. Constatou-se que o letrado deveria ter uma postura adequada para pertencer à ABE. Essa postura deveria ser pautada pelo conjunto de virtudes para se atingir o bem supremo, apontadas por Aristóteles em sua Arte Retórica, a fim de que, norteado pela prudência, requisito imprescindível para o bom sucesso do homem arguto, pudesse integrar essa subcorte (que assim foi considerada na pesquisa por representar a ascensão ao poder pelo saber). No segundo capítulo, realizou-se um levantamento dos poemas coletados no Instituto de Estudos Brasileiros da USP, em forma de edição mecânica, a fim de se estabelecerem os critérios adotados pelo Secretário da Academia, José da Cunha Cardoso, para a aprovação da divulgação das ideias da Academia, seguindo, para atingir este objetivo, as reflexões de Moreira (2011): tornar de conhecimento público o texto produzido pelo letrado no espaço restrito (particular) da ABE. Diante disso, pôde-se perceber que todos os critérios de censura – dos 15 levantados – vinculavam-se aos aspectos formais do poema. Ademais, elaborou-se um quadro com poemas que, de alguma forma, faziam referência à prática da censura e que continham os parâmetros avaliados pelo Secretário. Já no que se refere à prosa, realizou-se um levantamento das matérias (inventio) e dos gêneros (dispositio) abordados nas orações. A partir da investigação dos elementos que os escritos em verso e prosa ofereciam em suas matérias e gêneros, constatou-se que os parâmetros diziam respeito às regras da agudeza e da retórica aristotélica e que eram orientados pelo decoro. O terceiro capítulo do trabalho foi dedicado ao estabelecimento dos parâmetros de censura para a elaboração dos textos com a utilização de um arcabouço teórico que desse conta das especificidades formais e históricas relativas ao funcionamento da instituição oficial denominada ABE: Hansen (2000 e 2004), Grigera (2008), Carvalho (2007), Chartier (1990) e Moreira. Ora, se existiram impedimentos para a produção de textos e para o comportamento do letrado, optou-se por utilizar o termo censura para indicar os mecanismos que regulavam a representação do (melhor) homem daquele momento: o decoro e a prudência. Essa censura foi bipartida em ideológica e formal, embora esses aspectos se integrem e revelem que o letrado deveria ser o resultado do conjunto de virtudes morais e intelectuais solicitado pelo ambiente acadêmico / cortesão. Diante do que foi estudado, concluiu-se que esses parâmetros, além de indicar o perfil do homem das letras daquela época estavam a serviço da Coroa Portuguesa, e, por conseguinte, da Igreja, como uma maneira de reforçar a hierarquia e de manter a unidade do poder.