SUAS em avaliação: quais impactos para qual população? - Villela, Ariluce Ferreira [UNESP] (2012)
O Sistema Único de Assistência Social, aprovado em 2005, tem por objetivo efetivar a assistência social brasileira como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, melhorando o atendimento e gerando impactos positivos na vida de seus usuários. Assim, esse estudo objetivou avaliar o SUAS, no município de Franca/SP, após seis anos de sua implantação e implementação, desvendando os limites e avanços desse processo e os impactos imediatos e mediatos gerados nas condições de vida da população usuária de seus serviços. Para tanto, empreendeu-se um processo avaliativo centrado numa abordagem qualitativa, levando em conta a historicidade, o movimento e a dinâmica da realidade estudada, bem como os atores protagonistas de todo este processo. Foram realizadas entrevistas com seis conselheiros municipais de assistência social, quinze usuários atendidos nos equipamentos socioassistenciais CRAS e CREAS e com o secretário municipal de assistência social. Além disso, procedeu-se uma observação sistemática e participante no conselho municipal de assistência, no período de agosto de 2009 a dezembro de 2011. Esses procedimentos metodológicos, aliados ao aprofundamento teórico da temática, evidenciaram que a particularidade do município de Franca, revela aspectos da conjuntura nacional, em que a assistência social focaliza-se na pobreza extrema, devido à condução de uma política macroeconômica de cunho neoliberal. Em decorrência, observam-se a ausência de um financiamento suficiente para estruturar a rede socioassistencial conforme os parâmetros definidos pela legislação em vigor e a centralidade nos benefícios de transferência de renda. Desse modo, sem uma oferta diversificada de serviços e com um número insuficiente de profissionais para operacionalizar esta política, as famílias atendidas nos CRAS e CREAS não conseguem superar a condição de pobreza, sofrimento e privações a que estão submetidas