Conselhos municipais de educação: desafios e possibilidades na gestão democrática de políticas educativas - Pereira, Tarcísio Luiz [UNESP] (2008)
Esta dissertação de mestrado está vinculada à Linha de Pesquisa: Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professor, e pretende refletir sobre o papel dos Conselhos Municipais de Educação na Gestão Democrática de Políticas Educativas. Tem como objetivo principal estudar quais as efetivas condições para que estes órgãos sejam realmente espaços de gestão democrática e de definição de políticas educativas. Elegeu como lócus os conselhos de três cidades do interior paulista – Andradina, Presidente Prudente e Presidente Bernardes, analisando o perfil, a composição, as atribuições, as funções e a atuação destes órgãos nestes municípios. Para tanto, a investigação assumiu uma abordagem metodológica de caráter qualitativo, de natureza descritiva, que envolveu análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Procurouse compreender de que forma os conselhos analisados se constituíram, em que contexto político-social foram criados e se houve a mobilização da sociedade civil na implantação e implementação destes órgãos. A análise documental e os dados das entrevistas permitiram verificar que os Conselhos Municipais de Educação constituemse como importantes mecanismos que contribuem para o fortalecimento da democracia, e que podem se tornar um ambiente de articulação política, de organização e de reflexão da sociedade civil acerca dos problemas educacionais dos municípios, estabelecendo, nestes contextos, um novo padrão de relações entre os governos locais e a população. Pode-se concluir que os Conselhos Municipais de Educação, na sua função de intermediário entre Estado e Sociedade, são concebidos como espaços para viabilizar o exercício do poder político pela sociedade e que estão garantindo o aprendizado democrático e a ressignificação das estruturas de poder estabelecidas.