Políticas públicas federais e a universalização do saneamento básico: uma análise à luz do objetivo de desenvolvimento sustentável n. 6 - Murari, Gianlucca Contiero (2023)
A presente dissertação versa sobre a necessidade de evolução das políticas pública setoriais em matéria de saneamento básico no Brasil como mecanismo para auxiliar na evolução dos indicadores de acesso ao abastecimento de água e serviços de esgotamento sanitário, a fim de alcançar a universalização preconizada pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 6, da Agenda 2030. O direito ao saneamento básico, enquanto direito fundamental por analogia, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional, deve ser assegurado de forma universal, integral e considerando sua dimensão transversal para assegurar a dignidade humana e promover melhorias sociais, ambientais, econômicas, de saúde, e de produtividade. O problema central questiona a efetividade das políticas públicas federais em matéria de saneamento básico para a universalização do acesso, com a intenção de verificar se a evolução dos indicadores relativos às metas específicas do ODS n. 6 corresponde ao esperado para alcançar a universalização até o ano de 2030. A resposta da dissertação segue na linha de que as políticas públicas precisam ser mais eficientes para alcançar a universalização, de modo sejam efetivamente executadas e não apenas previstas no Orçamento-Geral da União, sugerindo a formulação de políticas que levem em consideração as peculiaridades regionais e o incentivo à participação social, preconizados pela Lei n. 11.445 de 2007. Os marcos teóricos desta pesquisa são, no campo das políticas públicas, a doutrina de Patrícia Borja Campos e no campo do saneamento básico, as lições de Léo Heller. O método de análise consiste na pesquisa exploratória, utilizando-se do método dedutivo, para interpretação crítica, pelas técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estatística.