A educação em direitos humanos na rede municipal de ensino de São José do Rio Preto: análise dos projetos político-pedagógicos - Macedo, Priscila Oliveira Paraguassú de (2021)
Os Direitos Humanos são cotidianamente violados no Brasil, quer seja pela omissão do Estado, pelas instituições sociais ou mesmo nas relações interpessoais. A educação é compreendida como uma via imprescindível à realização destes direitos, sendo destacada no Preâmbulo e no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O reconhecimento desta importância concretizou-se por meio da Década das Nações Unidas para a Educação em Direitos Humanos (EDH) (1995-2005) que culminou com o lançamento de um Programa Mundial com ações voltadas à promoção desta. No Brasil, o compromisso do Estado com este tipo de educação deu-se por meio do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e pelas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Ambos recomendam que os Projetos Político Pedagógicos das escolas contemplem a EDH. O presente trabalho, de abordagem qualitativa, tem como objeto de estudo a análise documental de Projetos Político-Pedagógicos (documentos que definem a identidade da escola e indicam caminhos para que o ensino ocorra com qualidade) de escolas Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino de São José do Rio Preto, São Paulo. Os objetivos que guiaram a pesquisa foram: verificar se há conteúdos convergentes com a EDH; investigar se a formação docente está prevista nos PPPs e se há presença de elementos que integram conhecimentos, valores e práticas da Educação em Direitos Humanos nos PPPs analisados. Para tanto, utilizou-se como base uma matriz de análise, adaptada de trabalhos já publicados, que tomam como parâmetro as ações recomendadas por documentos referência para este tipo de educação. A análise dos PPPs permite afirmar que a EDH não está explicitamente presente nos textos, embora de maneira superficial, fundamentos e concepções de ensino convergentes com a dignidade e a igualdade apareçam nos documentos. As premissas discutidas neste trabalho apontam a necessidade de avanços no que se refere aos estudos e formações quanto à educação em e para os Direitos Humanos, para que sejam implementadas práticas mais efetivas voltadas aos conhecimentos sobre os Direitos Humanos, valores que os fundamentem e práticas que os concretizem.