A participação dos sindicatos na regulamentação da modalidade home office no contexto pandêmico e suas implicações na saúde mental do trabalhador. - Gomes, João Raul Penariol Fernandes (2023)
O desenvolvimento da informática permitiu o surgimento do home office, cuja prática vem se expandido. Essa modalidade de trabalho foi desenvolvida para possibilitar à prestação de trabalho fora das dependências físicas do estabelecimento do empregador, como na residência. O trabalho a distância almeja melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, exemplo diminuir o tempo de deslocamento e o estresse com o trânsito, como também permitir a flexibilização da jornada de trabalho. Todavia, a implementação não planejada do home office contribui para o desenvolvimento de doenças laborais, com a síndrome de burnout, em decorrência da relativização do conceito de local de trabalho e local de lazer; tempo de descanso e jornada de trabalho. Uma medida de isolamento social impostas pelo Governo Federal para conter o avanço do vírus SARS-CoV-2 foi a possibilidade de adoção do sistema home office às atividades consideradas não essencial; porém, observa-se ausência de regulamentação sólida para tal modalidade. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar a atuação sindical na instituição do home office e na elaboração de diretrizes de proteção aos direitos trabalhistas, especialmente à saúde mental, no período pandêmico da covid-19, bem como os aspectos laborambientais dessa modalidade de trabalho e seus reflexos na saúde mental dos telecolaboradores. Para a execução do objeto proposto, adota-se, como métodos de procedimento, a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados, cujos dados serão analisados por meio do método dedutivo; e a pesquisa documental a partir de normas coletivas de trabalho celebradas pelos sindicados de Ribeirão Preto - SP, cujos dados serão analisados por meio do método indutivo. Observou-se, por meio da análise dos dados obtidos, ter havido pouca atuação sindical no tocante à saúde mental do trabalhador durante o período pandêmico; e as poucas convenções coletivas que tangenciam essa matéria delegam aos empregadores a tarefa de disciplinar o tema, sem, contudo, traçar parâmetros e diretrizes básicas sobre uma política de prevenção de acidentes de trabalho e doenças laborais voltada para a modalidade home office.