Elaboração do plano municipal de educação de Marília como elemento para a gestão democrática - Benicasa, Éverton Ishiki [UNESP] (2019)
Trata-se de uma pesquisa qualitativa de estudo de caso que tem como problema investigar a elaboração do Plano Municipal de Educação de Marília (2015-2025) como elemento para a gestão democrática. Trabalhamos com o referencial teórico da Democracia Radical e Plural de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Utilizamos a metodologia de pesquisa bibliográfica, bem como a análise da legislação correlata, das Atas do Conselho Municipal de Educação referente ao período de elaboração do Plano Municipal de Educação, compreendido entre 2014 e 2015, de entrevista semiestruturada e de outros documentos, objetivando responder ao problema da pesquisa. Concluímos que o Plano Nacional de Educação não faz distinção entre Constituições democráticas e outorgadas, podendo ocorrer sob a regência de ambas, diferentemente da relação anterior entre Constituições democráticas e autonomia municipal, na qual há uma relação direta entre elas, representando dupla condição de sua existência. Outra conclusão é que não há correspondência entre a previsão constitucional do Plano Nacional de Educação e sua efetiva elaboração. Analisamos as possíveis implicações do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Marília na gestão da educação municipal, desde a sua concepção, sob a coordenação do Conselho Municipal de Educação, até a publicação da Lei Municipal nº 7.824/2015, que o aprovou e destacamos três pontos para concluir que a elaboração do Plano Municipal de Educação de Marília é o resultado último deste ciclo de democracia hegemônica constitucional atual aplicada ao nível local, que se traduz tanto em ampliação quanto em redução da gestão democrática municipal.