O caso da Vila Itália: direito como luta e práxis transformadora - Andrade, Bruna Nogueira Machado Morato de [UNESP] (2019)
Vila Itália. Vila chamada de Vila que é favela. Situa-se em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, sendo uma das cidades mais ricas do Brasil. São José do Rio Preto viveu um boom imobiliário, e para a construção muitos de fora vieram. Acabou o boom, e estourou o ‘problema’ da cidade: aquelas pessoas que eram de fora, que eram os outros, que se tornaram ninguneados, foram jogados à própria sorte. O estudo versa sobre os direitos humanos fundamentais, aqui especificamente do direito social à moradia, mostrando-se desde como que a moradia alçou o status de direito fundamental, passando-se ao estudo de caso da Vila Itália, feito a partir de entrevistas narrativas, de observação e de pesquisa bibliográfica e encerrando-se com um pequeno aprofundamento nas questões econômicas, políticas e filosóficas que envolvem o tema. O fundamento se dá através do materialismo-histórico dialético, que fundamenta também a Teoria Crítica do Direito, base da pesquisa. Em tempos sombrios como os que se vive na atualidade, o tema tem grande pertinência, pois se vive num momento do neoliberalismo que expõe por onde passa a intenção de desconstruir, negativamente, todos os direitos sociais arduamente conquistados e que tão pouco foram efetivados. Discute-se, através da Filosofia da Libertação e da ética da alteridade, o próprio papel do direito, e a quem ele serve. Como resultado, tem-se mais de 15 entrevistas feitas e transcritas, um processo judicial analisado integralmente, a história da cidade de São José do Rio Preto e também de suas favelas ao longo do tempo, tudo a roborar que direito é luta. Tudo a confirmar que a práxis é transformadora.