O programa de erradicação do trabalho infantil - PETI no município de Araçatuba-SP na perspectiva de crianças, adolescentes e autoridades envolvidas - Martins Filho, Francisco Ferraz [UNESP] (2006)
O presente trabalho objetivou analisar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Araçatuba/SP, tendo por base dados quanti-qualitativos, documentos e informações disponíveis sobre o mesmo e o papel desempenhado pelas autoridades envolvidas nessa política pública. Ainda que indiretamente, também foi possível avaliar a realidade brasileira e as circunstâncias que fizeram parte do desenvolvimento da nação, possibilitando visualizar que crianças e adolescentes, recrutadas pelo sistema econômico, são vítimas evidentes de nossa excludente realidade. Por outro lado, tem-se uma amostra sobre como se comportam as autoridades responsáveis pela implementação das políticas públicas sociais - sejam elas as executoras ou as fiscalizadoras - na importante tarefa de dirimir as atrocidades produzidas pelas desigualdades. Iniciamos nossas considerações pelo entendimento de como se estruturou o conceito de infância durante a modernidade, principalmente no ocidente, com ênfase nas variações sobre o conceito de família e o processo de escolarização, possibilitadas pelo paradigma moderno, bem como a combinação, desses e de outros fatores, que agiram sobre a realidade brasileira. Considerando essas circunstâncias, buscamos identificar na literatura especializada, relatos e situações que evidenciem a utilização de mão-de-obra infanto-juvenil, e neste trajeto tomamos por referência o final do século XIX, época em que o Brasil expande sua produção e inicia a implantação de suas primeiras indústrias, caracterizando, tanto no contexto nacional, como internacional, uma fase de expansão do capitalismo e do comércio entre as nações. Ao dimensionarmos a realidade do trabalho infantil no Brasil, buscamos identificar as ações do Estado frente à infância...