Indicação geográfica de café: o papel da assistência técnica e extensão rural e das organizações de apoio no desenvolvimento territorial - Gomes, Silvia Cristina Vieira [UNESP] (2024)
O Brasil é líder global na produção e exportação de café, sendo esse um dos principais produtos do agronegócio nacional. Na cafeicultura nacional, as Indicações Geográficas (IG) têm seus registros ampliados junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) nos últimos anos e possuem a finalidade de organizar, proteger e valorizar atributos específicos de cada região, com tendência a promover o desenvolvimento. Embora haja evidências científicas sobre o desenvolvimento territorial promovido em consequência dos registros de IG, ainda são percebidas lacunas para investigação sobre a temática. O problema desta pesquisa encontra-se ancorado na seguinte questão: Qual o papel da ATER pública e do apoio local na efetividade das IG de café, enquanto instrumento de desenvolvimento territorial? Esta pesquisa utiliza como base conceitual o Desenvolvimento como Liberdade e a teoria da comunicação. A pesquisa inclui o Índice de Condição de Vida (ICV) para validar a opinião dos próprios cafeicultores sobre a questão desenvolvimentista atrelada à IG. De maneira geral, objetiva compreender o papel da ATER pública e apoio local para a efetividade das IG de cafés como instrumento de desenvolvimento territorial. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, cujas discussões foram apoiadas na literatura já disponível sobre a temática. A sensibilização e o processo pedagógico sobre o potencial, o processo de construção coletiva, a implantação e a manutenção da IG foram verificados utilizando como instrumento de coleta de dados roteiros de entrevistas específicos para produtores rurais e organizações de apoio, em três estados brasileiros e cinco territórios de IG de café já consolidados. Confirma-se a importância da ATER não apenas para a consolidação de uma IG, mas para todo o desenvolvimento sustentável. No entanto, observou-se que a ATER pública está aquém de conseguir suprir as necessidades dos territórios que pleiteiam ou já possuem o registro de IG. Importante ressaltar que os extensionistas são mais valiosos que suas organizações e o capital humano é fundamental nesse processo. É primordial buscar a rede de organizações de apoio, seja pública, privada ou do terceiro setor, que se mostrou eficiente e colaborativa nos territórios pesquisados. Notou-se que a IG não é excludente para pequenos produtores por suas regras e sim o ineficiente processo de comunicação que deixa dúvidas e afasta o pequeno cafeicultor do acesso à IG. Faz-se necessário adotar uma dinâmica comunicacional que mitigue ruídos e impulsione o processo participativo na elaboração de requisitos e tomadas de decisão. A comunicação digital é uma realidade estabelecida e eficiente, podendo contribuir para esse processo. A qualidade de vida mostrou-se essencial na dinâmica do desenvolvimento rural sustentável e o ICV aponta que os produtores entenderam sua importância. Um registro de IG por si não garante desenvolvimento, o papel da ATER pública e da rede de apoio de cada território é fundamental para dar suporte na organização da cadeia produtiva e promoção do desenvolvimento.