O benefício de prestação continuada: uma análise crítica sobre as concepções de pobreza no seu quadro normativo - Oliveira, Andreia Celia Silva de (2022)
A pesquisa objetiva analisar as concepções de pobreza apresentadas no quadro normativo do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações posteriores. Busca apreender como a pobreza é apresentada nos textos legais analisados, denotando qual tem sido a opção do legislador no trato dessa questão e se há alinhamento ou não com os objetivos fundamentais da República, conforme apresentados no art. 3º, III, da Constituição Federal que preconiza a erradicação da pobreza e marginalização e a redução das desigualdades sociais. Procura estabelecer a relação entre os objetivos constitucionais, a Lei Orgânica da Assistência Social e outras normas regulamentadoras, com o propósito de analisar as concepções de pobreza mobilizadas de forma explícita e implícita na legislação que visa erradica-la. A pesquisa utiliza do método dedutivo, através do estudo das legislações relacionadas ao programa com ênfase nas definições sobre a pobreza, bem como de referências bibliográficas que proporcionem maior compreensão teórica sobre as diferentes abordagens das teorias sobre a pobreza e os aspectos críticos das políticas públicas para o seu enfrentamento. Os resultados visam contribuir para uma análise crítica sobre a atual concepção de pobreza adotado no quadro normativo do programa que, em grande medida, aproxima combate à pobreza e garantia do mínimo.