Políticas Públicas & Desenvolvimento Rural: o Programa de Microbacias I e II no Estado de São Paulo - Neves Neto, Carlos de Castro [UNESP] (2013)
A pesquisa tem como objetivo analisar os desdobramentos das ações das duas edições do Programa de Microbacias Hidrográficas no Estado de São Paulo. A referida política pública visa promover o desenvolvimento rural sustentável, mas não vem alcançando o seu objetivo principal, pois o público-alvo é bastante restrito (produtores pertencentes a algumas microbacias e organizações rurais selecionadas) e o foco é setorial, seja o meio ambiente, na primeira edição (2000- 2008), seja a comercialização de produtos agropecuários, na segunda edição (2011- 2015). Foram analisados os documentos oficiais do programa, elaborados mapas, aplicados 114 formulários a produtores rurais dos municípios de Dracena, Irapuru, Tupi Paulista e Junqueirópolis e realizadas entrevistas com pessoas chave – presidentes de associações de produtores e de conselhos, engenheiros agrônomos da CATI e diretores dos Escritórios Regionais de Desenvolvimento Rural (EDRs) de Dracena e Araçatuba. Os quatro municípios fazem parte do EDR de Dracena, o que mais recebeu recursos do Programa de Microbacias, primeira edição, em todo o Estado de São Paulo. A segunda edição dessa política pública, o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado vem sendo mais excludente no atendimento aos beneficiários do que a anterior, haja vista o foco exclusivo nas organizações rurais, constituídas há pelo menos um ano...