Qualidade de vida e mobilidade urbana através do IMUS: o caso de Ribeirão Preto - Fernandes, Ana Carolina Machado de Oliveira [UNESP] (2020)
A partir de 2001, a premissa da redução da desigualdade social no Brasil leva as autoridades a formularem instrumentos legislativos que corrigiriam as disparidades urbanas, dentre elas, o Estatuto das Cidades. Já em 2003, o Ministério das Cidades, criado neste mesmo ano, reforçou a integração das práticas por meio da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, incorporando a atuação também no campo de transporte e mobilidade urbana. A discussão do tema de transporte e mobilidade urbana na PNDU iniciou-se em 2004 e acarretou por fim, em 2012, na Lei Federal n.12587, intitulada Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aplicada a nível municipal anexa ao Plano Diretor de cada urbe. Ao levar em conta essas mudanças no arcabouço legal, a presente dissertação tem como objetivo descrever e avaliar os resultados das propostas do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Ribeirão Preto (SP), a partir de seu período de implementação até 2018 por meio da metodologia do IMUS (Índice de Mobilidade Urbana Sustentável). Pelos resultados do IMUS, tem-se que embora haja alguma intenção de melhoria do transporte público e dos modos não-motorizados pela aplicação do Plano de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto, a obtenção de um bom resultado no geral pode significar que algumas áreas urbanas oferecem melhor qualidade de vida para uma dada população, de forma a aumentar nota do índice como um todo. Ainda, o Plano tende a priorizar o modo de transporte individual, e assim, preservar a segregação espacial, tendo como um exemplo o aumento da quantia de “novas centralidades” desconexas da cidade, no plano “espacial e social”.