O lugar da corrupção: deficiências e formas de controle na gestão de governo municipal - Silva, Nivaldo Correia da [UNESP] (2007)
Esta pesquisa examinou a gestão administrativa na esfera de governo municipal, com o objetivo de compreender casos de afãstamento de prefeitos por crimes contra a administração pública, descritos no Decreto Lei 2001/67, e as inovações constitucionais que se seguiram. Analisou a forma de atuação dos instrumentos de controle como a Câmara Municipal, o Ministério Público e a sociedade civil nestas ocorrências. Observou que os crimes de corrupção no governo de Antonio Sérgio Melo Buzzá em Ribeirão Bonito, e as infrações administrativas imputadas a José Alberto Mangas Pereira Catarino, em Presidente Venceslau, ambos no interior do Estado de São Paulo, são resultado de uma soma de fatores em que a ineficiência e a participação do servidor graduado nas irregularidades, por meio de mecanismos informais da burocracia, têm relevância decisiva para a permanência destes fenômenos na gestão de governo. O estudo compreendido entre 1996 e 2002 referente aos dois mandatos, foi importante por permitir perceber que as causas e os resultados dos crimes contra a administração pública que levam ao afastamento do prefeito têm suas especificidades. A disputa política entre as elites, caracterizada pelo intenso grau de animosidade entre adversários, contribui para que haja rigorosa atuação do Legislativo sobre o governo. Terreno que se abre para a percepção da presença de irregularidades na gestão de administrativa, como no caso de Presidente Venceslau. A inexistente atuação preventiva dos instrumentos de controle institucional sobre a gestão de governo, e a baixa participação da sociedade nas decisões políticas do município são fatores que contribuem para a ocorrência de irregularidades no governo das cidades. Entretanto, quando há o funcionamento dos instrumentos de controle e a mobilização popular contrária às práticas que causam prejuízo ao município...