A Educação das Relações Étnico-Raciais na Escola: análise de políticas públicas educionais e o enraizamento da Lei 10.639/03 em uma escola pública de Ensino Médio e Técnica do Interior de São Paulo. - Mani, Elaine Aparecida (2018)
A Lei 10.639, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, corresponde à alteração da Lei de Diretrizes de Bases da Educação, de 1996 (Lei 9.394/96) e torna obrigatório o ensino da temática de História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país. A questão que nos motiva a empreender uma pesquisa sobre esta temática consiste em saber se, após quinze anos da sanção desta Lei, as escolas estão aplicando-a e traduzindo-a em práticas pedagógicas efetivas. Portanto, o objetivo geral que norteia esta pesquisa consiste em analisar o grau de implementação e enraizamento da Lei 10.639/03, a partir de práticas pedagógicas realizadas em uma escola pública de Ensino Médio e Técnica do interior de São Paulo, assim como identificar as principais dificuldades e os desafios encontrados pelos professores e gestores para a sua implementação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa por pretender verificar o grau de implementação e o enraizamento de uma política pública educacional através de pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Os dados foram coletados através dos documentos escolares: Plano Plurianual de Gestão, Projeto Político-Pedagógico; Planos de Trabalho, diários de classe e Proposta de Currículo por Competência para o Ensino Médio do Centro Paula Souza (2012); de observação e registro em diário de campo e registro fotográfico; de entrevistas semiestruturadas com os professores e com a equipe gestora e grupo de discussão com alunos do Ensino Médio. À luz da análise sobre as dificuldades de implementação adquiridas deu-se a construção de uma proposta de intervenção que pudesse servir de modelo de ação para a escola avaliada e para as demais escolas que ainda não conseguiram implementar a Lei 10.639/03 ou que a implementam com dificuldade.