Contribuições ao delineamento de políticas públicas contra o feminicídio nas relações íntimas de afeto - Pinca, Marcela Helena Petroni (2021)
A perspectiva crítica feminista trouxe um reolhar à sociedade capaz de enxergar como objeto de estudo a naturalização das violências contra a mulher e, a partir disso, foi possível serem pensadas estratégias estatais de combate a essas violências. No Brasil, em meio ao constante assassinato de mulheres meramente por serem mulheres foi criada a qualificadora do feminicídio, que deve ser usada como meio de visibilização da motivação dessas mortes diferenciando-as dos homicídios comuns com vistas a criação de políticas públicas de proteção às mulheres. O objetivo desta pesquisa foi estabelecer a relação entre as motivações patriarcais dos crimes de feminicídio com a criação de contribuições para que políticas públicas de proteção às mulheres sejam desenvolvidas como forma de efetivação da Lei Maria da Penha. Esta pesquisa é bibliográfica e empírica com análise exploratória documental qualitativa de alguns acórdãos de feminicídio, consumado ou tentado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do ano de 2019, envolvendo relação íntima de afeto. Pela análise de tais documentos foram delineadas algumas estratégias de percepção das violências juntamente a discussões sociojurídicas.