Olha o anúncio! A percepção dos atores envolvidos a respeito das leis e regulamentações da publicidade infantil e uma proposta para instrumentalização da sociedade para uma ação efetiva dessa regulamentação. - Brumatti, Vitor Pachioni [UNESP] (2020)
A infância é um período de formação do indivíduo que exige uma atenção especial em relação aos cuidados para garantir o seu bom desenvolvimento. É dever do Estado, da família e da sociedade atuar para protegê-la e garantir que tenha seus direitos preservados de forma integral. Quando se trata do consumo midiático realizado pelo público infantil, mais especificamente em relação à publicidade, os cuidados não podem ser reduzidos, muito pelo contrário, essa temática necessita de um olhar atento e constante. Dessa forma, o processo de regulamentação e desenvolvimento de políticas públicas deve estar sempre em pauta na sociedade. No Brasil, há um sistema misto entre leis, resoluções, normativas e a autorregulamentação que tratam da publicidade infantil, porém isso não significa que o processo transcorra de forma plena e sem apresentar problemas a serem enfrentados. Muitas vezes, as leis e resoluções não alcançam uma aplicação em sua totalidade, com isso fazendo que surgisse o seguinte questionamento: a partir das percepções dos atores envolvidos no processo de construção das políticas públicas a respeito da publicidade infantil e das leis e regulamentações existentes no Brasil, é possível ampliar as formas de implementação das políticas públicas a partir da sensibilização e ação da sociedade? Assim sendo, o objetivo deste estudo, que considera a regulamentação da publicidade infantil no Brasil e a percepção de atores envolvidos com a temática, consistiu em propor um meio de instrumentalizar e sensibilizar a sociedade para uma participação efetiva a partir das leis e regulamentações existentes. A metodologia utilizada no trabalho foi composta por um estudo bibliográfico e exploratório para a construção do referencial teórico, num primeiro momento, e, em um segundo momento, foi desenvolvida uma pesquisa documental em termos de leis, resoluções e autorregulamentação a respeito do tema no Brasil. Após esse levantamento, foi realizada uma análise de conteúdo dos textos pesquisados. Na continuidade do processo, realizou-se entrevistas com representantes de instituições e profissionais que atuam diretamente com o tema da pesquisa. As crianças, com idade entre 8 e 11 anos, também participaram. Para elas foi aplicado um questionário, posteriormente uma pesquisa por meio de grupo focal e também uma oficina. A última coleta de dados consistiu na realização de entrevistas com pais e/ou responsáveis por crianças da mesma faixa etária dos participantes das etapas anteriores. Como resultado de cada uma dessas coletas de dados foi possível compreender a percepção dos atores em relação à publicidade infantil e seu processo de regulamentação. E, a partir disso, foi também possível desenvolver a proposta do aplicativo Olha o anúncio! - que visa oferecer informação a respeito da regulamentação da publicidade infantil e proporcionar uma ação efetiva da sociedade por meio da realização de denúncias de conteúdos publicitários direcionados a esse público.