O papel de agentes e sujeitos na implantação de políticas públicas e no ordenamento e gestão territorial da resex Delta do Parnaíba-MA - Costa, Francisco Wendell Dias [UNESP] (2019)
A problemática desta pesquisa está relacionada na vagarosidade do poder público e de instrumentos legais no processo de implantação de políticas públicas e na gestão ambiental e no ordenamento territorial na RESEX do Delta do Parnaíba, mesmo após 19 anos de sua criação. Visto isso, a pesquisa tem por objetivo geral compreender a dinâmica ambiental da RESEX Delta do Parnaíba, analisando o papel exercido pelos agentes e sujeitos na consolidação como Unidade de Conservação de Uso Sustentável. A abordagem teórica-metodológica da pesquisa está sustentada no Sistema GTP (Geossistema-Paisagem-Território), apoiado no método dialético. Para tanto, os procedimentos metodológicos são: revisão bibliográfica; aquisição e análise de imagens de satélites; utilização de softwares para a manipulação de imagens de satélites e elaboração de mapas temáticos; trabalhos de campo; aplicação de questionários semiestruturados aos moradores locais, donos das pousadas e turistas; preenchimento de uma matriz de unidades de paisagem/impactos ambientais e de uma ficha de avaliação do potencial turístico e registro fotográfico. Os resultados apontam que a RESEX do Delta do Parnaíba está inserida nos domínios da Bacia Sedimentar do Parnaíba. As faces geomorfológicas são os cordões de dunas; planície eólica, planície fluviomarinha inundável e terraços fluviomarinhos. O clima é Tropical Subúmido. A vegetação é composta por Rhizophora mangle (mangue vermelho), Laguncularia racemosa (mangue branco) e Conocarpus erectus (mangue de bolota) e Copernicia prunifera (carnaúba). Os solos são o Gleissolo Tiomórfico Órtico; Gleissolo Sálico Sódico e Neossolo Quartzarênico. A RESEX do Delta do Paraíba possui 6 comunidades (Passarinho, Canárias, Morro do Meio, Axixá, Torto e Caiçara), totalizando 2.841 famílias e 3.600 habitantes, que vivem da pesca artesanal; da cata do Ucides cordatus (caranguejo-ucá), coleta do Mytella charruana (sururu) e da Ostrea edulis (ostras); da agricultura de subsistência; do artesanato sustentável e como guias turísticos. A RESEX do Delta do Parnaíba configura-se como lugar turístico e paisagem turística, apresentando impactos ambientais como presença de resíduos sólidos, emissão do óleo dos motores das embarcações e erosão das margens. O processo de gestão ambiental e ordenamento territorial da RESEX do Delta do Parnaíba é composto por um conjunto de instrumentos legais que deveriam, em tese, agir em prol das comunidades. Entretanto, o principal entre eles, o Plano de Manejo, ainda não está concluído, inviabilizando uma gestão ‘efetiva’. Por outro lado, existe o Instrumento Emergencial para Ordenamento dos Usos na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, Regras de Uso Sustentável dos Recursos Provenientes dos Manguezais na Área Deltaica da Área de Proteção Ambiental do Parnaíba e na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba em Especial o Caranguejo-Uçá e a Ostra e o Conselho Deliberativo que visam orientar as principais atividades a serem realizadas dentro da RESEX.