Atendimento Educacional Especializado em uma rede municipal nas vozes dos seus protagonistas - Silva, Debora Teresa Palma [UNESP] (2022)
Inúmeros são os trabalhos que se debruçam na descrição do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que ocorre nas Salas de Recursos Multifuncionais, serviço este, criado pelas políticas de inclusão escolar. Este estudo se diferencia da produção existente no sentido de problematizar o AEE articulando com o referencial teórico da Filosofia da Diferença, com a tese de que este serviço, com um viés em defesa da diversidade, da escola para todos, é frágil para a promoção da equidade das pessoas com deficiência nas escolas regulares, uma vez que não trabalha com a singularidade de cada indivíduo, oferece atendimentos generalistas tanto em sala de recursos como na sala de aula comum. Para este propósito, tivemos como objetivos específicos desvendar a partir da análise dos dispositivos legais federais e municipais implantados por esta política, características de generalização deste serviço, que foca na diversidade e não na multiplicidade e identificar nas vozes dos envolvidos neste processo (professores de sala de recursos, professores regulares e gestão escolar) como é a atuação do AEE nas práticas pedagógicas, a partir das condições materiais, culturais e humanas presentes no lócus de estudo. Para tanto, foi selecionada uma rede municipal de ensino para uma abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, utilizando como instrumento de coleta de dados, questionários, grupo focal, entrevistas e busca de outras evidências (análise de documentos) para a triangulação de dados. Os dados foram organizados em três eixos temáticos: Atuação do AEE na Sala de Recursos Multifuncional; Atuação do AEE na escola; e Atuação do AEE nos processos avaliativos. Os resultados indicam nos dispositivos legais uma tendência generalista na descrição do serviço e principalmente nas atribuições do professor da Educação Especial. As vozes dos protagonistas evidenciam diferença na atuação entre escolas urbanas e do campo, além do distanciamento entre professores da educação especial e da sala regular. O referencial teórico articulado com os dados de atuação nos provoca a olhar as práticas inclusivas a partir da multiplicidade e não pela diversidade, deixando que o outro “deficiente” seja ele mesmo e não o que é estabelecido pela norma.