Enquadramento como ferramenta para restauração da qualidade dos corpos hídricos: o caso do córrego água boa, Dourados/MS - Jikimura, Luciano (2023)
O Instrumento de enquadramento dos recursos hídricos em classes é essencial à restauração da qualidade dos corpos de água, este serve como importante ferramenta de planejamento à gestão de recursos hídricos. Diante da importância da aplicabilidade do instrumento de enquadramento, conforme citado anteriormente a presente pesquisa tem por objetivo verificar se as ações propostas nos programas de ações dos estudos de enquadramento estão sendo eficazes para garantir a reabilitação da qualidade dos corpos de água para bacia em estudo. A fim de subsidiar informações para a dissertação, foram consultadas legislações e literaturas pertinentes ao tema, apresentando um caso de sucesso: Rio Jundiaí, Estado de São Paulo, utilizando os dados do Relatório de Qualidade para os parâmetros de DBO e IQACetesb para o período entre 2015 e 2020. Para a metodologia aplicada, foi realizada a análise de alguns parâmetros (DBO5,20 e IQACetesb), que compreende período de 2014 a 2021 dos relatórios de qualidade de água superficiais do IMASUL, com finalidade de verificar se estes estão de acordo com as metas intermediárias propostas nos programas de ações para garantir a efetivação do enquadramento. Será apresentado um estudo de caso: “Enquadramento do Córrego Água Boa, município de Dourados/MS”. Os estudos de enquadramento foram realizados pela empresa contratada Deméter Engenharia sob supervisão de um grupo de trabalho coordenado pelo Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Após algumas ações dos atores envolvidos para cumprimento das metas finais e intermediárias, é possível observar um indicativo de melhora para alguns parâmetros analisados (DBO5,20 e IQA Cetesb) assim como para o IQA-Cetesb. Para que se cumpram as metas intermediárias e principalmente a meta final do presente trabalho, recomenda-se que as ações em atraso ou que ainda não foram iniciadas, devem ser executadas o quanto antes para não comprometer a meta final. A efetividade do enquadramento depende do cumprimento das ações propostas nos programas.