Análise das condições de acessibilidade em equipamentos públicos educacionais no município de Passos – MG. - Mendes, Clayton Silva (2018)
A implantação de uma política pública visa o tratamento ou a resolução de um problema público coletivamente relevante. As políticas de acessibilidade vêm ganhando destaque, pois facilitam o acesso de pessoas com algum tipo de limitação física a áreas de uso público e espaços de cultura, lazer, trabalho, com independência e vontade própria. Diversas bases legais foram instituídas para garantir esse direito, como a Constituição Federal de 1988, as Leis 10.098/2000 e 13.146/2015, o Decreto 5.296/2004 entre outras, porém ainda não são integralmente cumpridas por diversos órgãos públicos. A Norma Técnica Brasileira NBR 9050/2015, editada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), é apresentada como fonte de orientação para acessibilidade em edificações na construção ou reforma. De acordo com o IBGE (2010), 23,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência e as maiores prevalências são as visuais e físicas (motoras). Este trabalho justifica-se pela relevância do tema e a importância no sentido de garantir a esse público o acesso adequado aos prédios públicos e de uso coletivo, especificamente o acesso à educação. Portanto, este estudo pautou-se na análise das situações de acessibilidade em três escolas públicas da cidade de Passos-MG e seu entorno, das diferentes esferas governamentais (municipal, estadual e federal), propondo adequações a partir de métodos e técnicas estabelecidas nas normas e legislação vigente. Para tanto, utilizou-se de metodologia descritiva (BARROS e LEHFELD, 2007), por meio de levantamento bibliográfico e documental sobre o tema, principalmente os marcos legais e documentos oficiais; a criação de um instrumento de avaliação; a pesquisa de campo, que inclui fotografias e medições; a análise dos dados levantados e a proposição de soluções. A análise dos dados foi realizada comparando-os com as normas técnicas vigentes, principalmente a NBR-9050/2015. Como resultado, foi produzido um relatório de como cada escola trata a questão da acessibilidade. O instrumento de avaliação construído para o desenvolvimento desse trabalho, pode ser utilizado pela Prefeitura Municipal de Passos, bem como por outros órgãos fiscalizadores na aprovação de novas obras.