Tratados internacionais e as políticas públicas educacionais no Brasil - Bertuol, Patrícia de Oliveira Assumpção [UNESP] (2020)
Este trabalho versa sobre os tratados internacionais referentes à educação, propicia um aprofundamento teórico a respeito das mudanças políticas na Gestão Educacional e uma análise do impacto dos tratados internacionais da área nas mudanças de gestão educacional, na legislação interna e na exigibilidade jurídica de direitos educacionais, na perspectiva interdisciplinar de Educação e Direito. Tem como base metodológica a pesquisa qualitativa em educação articulada à metodologia hipotético dedutiva e à análise jurídica argumentativa- dialética, com destaque para pesquisa documental de base legal. Priorizou-se abordar os textos oficiais dos tratados Internacionais educacionais celebrados nas últimas duas décadas, bem como a Constituição Brasileira de 1988 (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes de Bases da Educação, Lei n. 9.394/96 (LDBEN). Com base nestes documentos são analisados os indicadores educacionais brasileiros, tais como analfabetismo, evasão escolar, igualdade de gênero e indicativos de qualidade da educação nacional no período. O trabalho constata o quanto os tratados internacionais influenciaram a legislação e políticas públicas nacionais e a importância dos organismos internacionais, tais como ONU e UNESCO, para a exigibilidade de direitos e progresso da educação brasileira. Constata ainda a importância de profissionais do Direito e da Educação inteirados e capacitados quanto aos direitos educacionais para sua concretização.