Políticas públicas federais e estaduais para prevenção e contenção ao bullying e cyberbullying no Brasil após a promulgação da lei federal 13.185/2015 - Zafani, Gelci Saffiotte (2021)
Esta pesquisa teve como foco realizar um levantamento bibliográfico e uma análise documental sobre quais são as políticas públicas federais e estaduais implantadas para prevenção e contenção do bullying e cyberbullying no Brasil, após a promulgação da Lei Federal 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em território nacional, evidenciando, dessa forma, quais ações, projetos e programas estão sendo desenvolvidos pelo Estado e estados para garantir e colocar em prática os direitos das crianças e adolescentes. Os objetivos específicos foram: a) estudar as bibliografias atuais no que diz respeito à prevenção e à contenção do bullying e cyberbullying; b) elaborar estudo científico que colabore com as esferas públicas sobre implantações de programas de combate ao bullying e cyberbullying baseados em referenciais teóricos do campo da psicologia moral. A metodologia utilizada para a pesquisa consistiu no levantamento bibliográfico e na análise documental das ações, projetos e programas enviados por e-mail pelas Secretarias Estaduais de Educação. Obteve-se resposta de apenas 8, dentre as 27 Secretarias de Estado de Educação do Brasil, e, pela análise desses documentos, pôde-se notar que a maioria dos estados ainda não seguem a Lei Federal 13.185/2015. Apesar de se referirem a ela, muitos não possuem programa estruturado específico para ações antibullying ou de convivência ética, além de a maioria possuir poucas estratégias sólidas e de conhecimento científico para ações de Diagnose, Prevenção e Conscientização, Combate e Avaliação. É preciso avaliar as interfaces que a problemática apresenta no contexto de cada instituição, quais valores expressos e ocultos permeiam a comunidade e propor ações sistemáticas e não pontuais, pautadas em referenciais científicos, preocupando-se, dessa forma, com uma educação integral baseada no desenvolvimento de valores morais, na construção de uma convivência ética e democrática, que estimule a relação dialógica entre todos os membros da escola, favorecendo o protagonismo dos estudantes, a capacitação de docentes e demais membros escolares. Também se faz necessária a incorporação de mecanismos de denúncia de fácil acesso e a formação de uma rede sólida de apoio que possa acolher tanto os alvos como quem pratica o bullying, concebendo-o como um problema de saúde pública.