Ataque sexual infanto-juvenil doméstico: da revelação à responsabilização criminal do agressor - Rocha, Luis Fernando [UNESP] (2006)
O abuso sexual infanto-juvenil constitui-se, há muito tempo, em um fenômeno complexo que ultrapassa os limites dos diversos campos do saber, apresentando-se de forma indiscriminada, em nossa sociedade, independentemente de classe social, etnia e gênero. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta ou manipulação sexual entre adultos e crianças/adolescentes, com a finalidade precípua de estimular ou utilizar sexualmente estes últimos, para obtenção de prazer sexual, sem a necessidade de que haja expedientes violentos, ou força física, por parte do agressor. A ausência/insuficiência de investigações científicas abordando o fenômeno da violência sexual infanto-juvenil doméstica/intrafamiliar, notadamente com enfoque direcionado para a revelação, bem como a experiência profissional que acumulamos, atuando nas áreas criminal, civil e da infância e juventude compõem, entre outras, o quadro de justificativas para esta pesquisa. O objetivo foi caracterizar uma tipologia do fluxo de procedimentos e dos atos normativos (inquéritos policiais e/ou processos judiciais) adotados a partir da revelação do fato, até a finalização do processo de responsabilização do acusado/agressor, com vista a identificar que aspectos (supervalorizações, subjetivações, lacunas, omissões, etc., deliberados, ou não) podem ter sido decisivos para o desfecho dos casos.A pesquisa se deu numa cidade de aproximadamente trinta e cinco mil habitantes, do interior do Estado de São Paulo, abrangendo casos ocorridos no período compreendido entre os anos de 1992 e 2003, utilizando-se como fonte inquéritos policiais e processos arquivados no Fórum da Comarca. Dados os objetivos propostos e as características do objeto de estudo...