Análise do processo de planejamento de recursos hídricos no espaço territorial da unidade de gerenciamento de recursos hídricos dos rios Sorocaba e médio Tietê de 1995 a 2021: planos de bacia hidrográfica - Nunes, Nilo (2022)
O objetivo do trabalho é contribuir para que o planejamento e a gestão de recursos hídricos sejam entendidos a partir de uma estrutura integrada, em consonância com o planejamento regional e municipal. O estudo foi direcionado para a unidade de gerenciamento de recursos hídricos da bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e médio Tietê (UGRHI-10), do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos do estado de São Paulo (SIGRH). A pesquisa foi documental, através das informações obtidas no SIGRH e no sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos (SINGREH), com o levantamento das deliberações do comitê da bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e médio Tietê (CBH-SMT), de 1995 a 2021; o levantamento das deliberações do conselho estadual de recursos hídricos (CRH/SP), de 1993 a 2021; o levantamento da legislação de recursos hídricos do Brasil, do estado de São Paulo e da evolução do processo de planejamento de recursos hídricos do Brasil, do estado de São Paulo e da UGRHI - 10 dos rios Sorocaba e médio Tietê, de 1934 a 2021; o levantamento da evolução e da estrutura dos planos de recursos hídricos do estado de São Paulo (PERHs), dos relatórios de situação dos recursos hídricos no estado de São Paulo (RSRHIs) e documentos correlatos de 1987 a 2021; o levantamento do 1º PERH (1990-1991) e o levantamento da evolução e da estrutura dos planos de bacia hidrográfica - PBH, e dos relatórios de situação dos recursos hídricos da UGRHI-10, de 1995 a 2021. A partir dos levantamentos mencionados e analisados, verificou-se que as deliberações que tratam de projetos, obras e serviços propostos e executados nos municípios integrantes da UGRHI-10, concentram apenas 8,8 % do total das deliberações, mostrando a importância de aproximar os debates do comitê, em relação a projetos, obras e serviços nos 52 municípios integrantes da UGRHI-10. Comparando-se a atuação do CBH-SMT com o CRH-SP, observa-se que enquanto o CBH-SMT consome grande parte dos seus esforços com 34,8 % de suas deliberações relacionadas às diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do fundo estadual de recursos hídricos - FEHIDRO, incluindo seleção e investimentos, ajustes em projetos, prorrogação de prazos, alterações de valores e de tomadores, o CRH/SP possui uma atuação predominantemente técnica, evidenciada pelo porcentual de 52 % do total da deliberações no período de estudo (1993- 2021), constatando-se a existência de poucos mecanismos de acompanhamento e controle dos projetos e obras aprovados pelo comitê, que permitam avaliação de desempenho pelos membros do CBH e cidadãos interessados. Também foram apresentados tópicos importantes para subsidiar o planejamento e a gestão de recursos hídricos na UGRHI- 10 (bacias hidrográficas do rios Sorocaba e médio Tietê), tecendo considerações, observações, proposições e contribuições que possam despertar interesse, tanto no meio acadêmico, como fora dele. Algumas das proposições podem ser apresentadas ao próprio CBH-SMT, à FABH, ao CRH/SP e demais órgãos de planejamento e gestão de recursos hídricos. Portanto, oferece-se contribuições para elaboração de diretrizes específicas, visando a formulação de política municipal de recursos hídricos e melhorias no processo de planejamento e gestão municipal e regional, apresentando um roteiro básico e contribuições para diretrizes específicas.