A concepção de sociologia nas reformas do ensino médio: das Orientações Curriculares Nacionais de 2006 à Base Nacional Comum Curricular de 2018 - Papim, Angelo Antonio Puzipe (2023)
Esta pesquisa trata da análise e comparação de dois documentos do currículo nacional elaborados após 1996, as OCNEM de Sociologia de 2006 e a BNCC-EM de 2018. O exame de ambos os documentos curriculares permite estabelecer os parâmetros de como o conhecimento de Sociologia é selecionado, classificado e transmitido, no currículo do Ensino Médio, refletindo tanto a distribuição de poder quanto os princípios de controle simbólico, no discurso pedagógico. Desse ponto de vista, a análise da dimensão macro e micro da estrutura educacional possibilita perguntar: qual concepção de Sociologia está registrada nos documentos, isto é, quais conhecimentos e propostas pedagógicas estão incluídos nos documentos citados? Como eles abordam e organizam seus conhecimentos: como disciplinas ou por áreas de conhecimento? Como os princípios neoliberais capturaram e institucionalizaram certa compreensão da pedagogia do desempenho? E, por fim, como esses princípios afetam a compreensão da ciência nas escolas? Levanta-se, como hipótese de pesquisa, a ideia de que tanto a Reforma do Ensino Médio (REM) quanto a BNCC-EM representam, para o currículo da educação pública, um retrocesso em face das conquistas obtidas nas OCN-EM de Sociologia, ao abandonar o modelo científico no ensino dessa disciplina, em foco neste trabalho, para assumir um modelo curricular instrumental e voltado para o mercado. Assim, a presente pesquisa, ao comparar o discurso pedagógico das duas propostas curriculares, tem por objetivo compreender a concepção e a caracterização do ensino de Sociologia, na BNCC-EM, com vistas a entender como as Ciências Sociais se inserem no cenário educacional, a partir da REM. A lacuna nas pesquisas subjacentes ao código pedagógico que orienta tanto o currículo quanto a prática pedagógica permite identificar os princípios de classificação e de enquadramento do conhecimento e da prática pedagógica, bem com as relações de poder e controle simbólico que refletem no currículo. Assim, a identificação dos códigos pedagógicos fornece excelentes indicativos para se verificar o impacto no sistema educacional de cada proposta curricular. Como resultado, verifica-se que cada documento analisado apresenta uma estrutura de códigos pedagógicos distintos: as OCN-EM de Sociologia exibem um código elaborado, voltado ao ensino científico da Sociologia, que valoriza o professor especializado e seu papel de mediador dos conceitos, temas e teorias sociológicas, concebendo os estudantes como sujeitos ativos na prática pedagógica, enquanto a BNCC-EM difunde um código restrito, o qual impõe ao conhecimento, aos sujeitos e aos espaços o que e como fazer. Nessa perspectiva, a primeira proporciona ao campo educacional um discurso vertical, voltado ao conhecimento científico, enquanto a segunda, por sua vez, um discurso horizontal, que reforça a experiência local e o conhecimento cotidiano do estudante, o qual passa a ser avaliado de acordo com seu desempenho. Assim, o retrocesso da REM e da BNCC-EM, frente ao avanço da OCN-EM de Sociologia, está na retomada das políticas educacionais de orientação neoliberal e do modelo educacional voltado ao mercado, que restringe o acesso da classe trabalhadora ao código elaborado, submetendo a educação escolar à lógica da pedagogia do desempenho.