A comunidade terapêutica no Brasil: práticas, saberes, mitos e ritos - Gomes, Ronaldo Martins [UNESP] (2022)
No Brasil, o consumo de psicoativos é um grave problema de saúde pública, e, no enfrentamento a ele, surgiu, em fins da década de 1960, um tipo de tratamento alternativo denominado de comunidade terapêutica. Não é vinculado à medicina, à psiquiatria ou à psicologia, articula-se na forma de terapia espiritual (ligada a uma ou mais opções religiosas) e terapia material, que é a organização de conjuntos de rotinas diárias, com atividades de conservação e manutenção de ambiente rural. Trata-se de uma instituição total, pois concentra temporalmente as dimensões de albergagem, trabalho e lazer. Seu fundamento teórico-conceitual é o paradigma proibicionista. Esses tratamentos alternativos se multiplicaram à sombra do controle estatal, pelo menos até o início do do século XXI, quando surgem as primeiras tentativas de regulá-los. Mesmo não tendo base científica, esse tratamento foi introduzido no Sistema Único de Saúde (SUS), cuja orientação vai no sentido oposto, o psicossocial, por meio da Portaria nº 3.088/2011. Investigações conduzidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outros órgãos evidenciaram práticas de imposição moral/religiosa, castigos físicos, desrespeito aos direitos, etc. Buscamos, então, analisar esse tipo de tratamento alternativo por meio de uma revisão bibliográfica narrativa e de uma autoetnografia. Estabelecemos como objetivo geral explorar, descrever e explicar o tratamento alternativo por meio de uma revisão bibliográfica narrativa, que trata da produção acadêmica brasileira no primeiro decênio de inserção desse tipo de tratamento na saúde pública (2011-2021). Traçamos como objetivos específicos: (i) descrever o ambiente e o programa de atividades que constituem as rotinas diárias, explicitando as funções delas no processo terapêutico; e (ii) analisar os fundamentos teórico-conceituais sob os quais se organizam tais conjuntos de atividades de rotinas diárias, que é o programa de tratamento propriamente dito. Nossos dados descritivos e as análises da autoetnografia referem-se a uma experiência de trabalho como educador social entre 2004 e 2010, em uma comunidade terapêutica. Nossa perspectiva teórica é a abordagem da Sociologia do Desvio, na particular interpretação do sociólogo Howard Saul Becker, com a Teoria da Rotulação Social. Como resultado, apresentamos uma contribuição ao debate qualificado sobre o tratamento alternativo na comunidade terapêutica para consumidores abusivos de álcool e/ou drogas no Brasil, assim como buscamos colaborar para constituir bases de dados e informações que propiciem o aperfeiçoamento de processos de monitoração e avaliação desses tratamentos. Procuramos também incentivar o fortalecimento e a adoção de abordagens mais democráticas e inclusivas, que promovam a cidadania e os direitos humanos nesses ambientes em que acolhimento e enclausuramento convivem lado a lado.