Análise dos instrumentos de regulação do estado de São Paulo: qualidade da educação básica - Peres, Flaviana Christine Vallim [UNESP] (2019)
Esta Tese tem como objeto de estudo os instrumentos utilizados pelo estado de São Paulo, em atendimento o que determina a legislação oficial, para regular e medir a qualidade da educação básica pública. Esses instrumentos passam pela avaliação de desempenho, também chamada de larga escala, e fluxo escolar que fornece dados, para compor os indicadores educacionais, de forma a se transformarem em informações que possibilitem compreender o processo como um todo e tomar decisões na perspectiva da política educacional. Foram analisadas as políticas públicas educacionais que trazem em seu texto a necessidade de qualificar a educação básica. Foram elaboradas as seguintes questões para esta pesquisa: Os instrumentos utilizados pelo Estado definem a qualidade da educação básica pública paulista? Os resultados da avaliação de desempenho fornecem os dados essenciais para medir a qualidade da educação básica paulista? O estado de São Paulo utiliza as avaliações de desempenho e fluxo escolar para regular a educação básica. A aplicação dos instrumentos, avaliação de desempenho e fluxo escolar, utilizados para medir a qualidade da educação, impactam na política educativa do estado de São Paulo? Para responder a essas questões apresenta-se os seguintes objetivos: analisar os resultados das avaliações de desempenhos dos estudantes do ensino fundamental e médio e como (ou se) estes são utilizados na formulação de políticas públicas para a educação básica no estado de São Paulo; Identificar experiências internacionais que influenciaram a formulação das avaliações de desempenho no país e consequentemente no estado de São Paulo; Identificar os programas para a educação básica formulados pelo estado de São Paulo e que almejam a qualidade da educação pública; Analisar os instrumentos de políticas educacionais do estado de São Paulo. Foi realizado em um estudo bibliográfico com aprofundamento teórico sobre a concepção de Estado Avaliador, regulação, concepção de sistemas de avaliação de desempenho e conceito de qualidade na educação. A abordagem da pesquisa é qualitativa e caracteriza-se como pesquisa documental com a análise da legislação, decretos e resoluções que tratam da regulação da educação pelo Estado. O papel regulador do Estado, tem início na década de 1990, seguindo uma tendência mundial de diminuição dos gastos públicos e fortalecimento de sua função fiscalizadora. Dessa forma o Estado deixa de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador. Os documentos que orientam a análise dos instrumentos estudados, tratam da regulação na educação básica pública, pelo Estado.