Investigação sobre a evolução de serviços de educação especial em municípios do interior de São Paulo - Pinto, Raíssa Botelho [UNESP] (2021)
O sistema educacional brasileiro tem buscado alternativas de mudanças para tornar-se inclusivo no que concerne a acesso, permanência e aprendizagem para os alunos Público Alvo da Educação Especial (PAEE): alunos com deficiências; transtornos globais do desenvolvimento (TGD); e altas habilidades/superdotação, em ambientes comuns de ensino. A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva de Educação Inclusiva de 2008, estabelece o Atendimento Educacional Especializado (AEE) organizado nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) como um aliado para o processo de inclusão. Mediante a necessidade de reorganização da escola na perspectiva da educação inclusiva, o Ministério Público de uma cidade de porte médio no interior do Estado de São Paulo propôs, por intermédio do GEDUC (Grupo de Atuação Especial de Educação), parceria com três 3 universidades públicas da região, a saber, Universidade de São Paulo – USP, Universidade Federal de São Carlos – UFSCar e Universidade Estadual Paulista – UNESP, no sentido de promover a discussão com 22 municípios pertencentes à jurisdição daquele Ministério Público, sobre a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. O objetivo geral deste estudo foi analisar a criação e organização dos serviços de Educação Especial nesses municípios. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa. Através dos relatos dos representantes dos municípios participantes foi possível analisar a criação dos serviços de Educação Especial e a organização atual dos mesmos. A análise dos dados permitiu evidenciar quais os serviços ofertados e consequentemente o caráter paradigmal desses. Os resultados permitem dizer que, encontramos grandes avanços nos ambientes escolares, digamos que na sua criação, tratava-se de caráter segregacionista e nos dias atuais, trata-se de caráter inclusivo, contendo Atendimento Educacional Especializado em escolas regulares a fim de garantir o acesso à educação para o PAEE.