Escola Sem Partido: indícios de uma educação autoritária - Tommaselli, Guilherme Costa Garcia [UNESP] (2018)
O projeto Escola Sem Partido é fenômeno social que tem preocupado os pesquisadores da área da Educação, pois visa a atingir a educação brasileira, através de uma reforma moralizante. O projeto existe desde 2004, quando foi formulado pelo advogado cristão Miguel Nagib, porém, ficou engavetado até 2013. Junho de 2013 foi o momento oportuno para que o Escola Sem Partido encontrasse a possibilidade de sair do papel, de uma proposta parada há dez anos, e se efetivar no plano político. Essa oportunidade não se deve apenas ao junho de 2013, mas, também, a uma mudança de foco do movimento que, nos seus primeiros dez anos, estava centrado em combater a doutrinação ideológica nas escolas, a qual violaria a liberdade de crença e consciência prevista na Constituição de 1988. A mudança ocorreu, quando o movimento ESP fundiu o seu tema inicial, a doutrinação ideológica “marxista”, com o combate à “ideologia de gênero”. Ao fazer esse movimento de fusão, o ESP deslocou-se do campo político para o campo moral, e esse deslocamento lhe proporcionou maior capilaridade social, deixando de ser apenas um projeto e, em casos mais drásticos, se tornando temporariamente uma realidade, como no estado de Alagoas, onde foi implantado como lei estadual, conhecida como “Escola Livre”. Diante do avanço da proposta, no cenário nacional, este trabalho analisará de que maneira o projeto Escola Sem Partido (ESP) se articula a esse movimento social e político mais amplo, de raiz autoritária e com notável potencial fascista que tem crescido no país, desde 2013. Parte-se da hipótese de que o ESP é um componente importante da pauta política da direita contemporânea. Nesse caso, para desenvolver a análise foi necessário articular esse movimento a análise teórica, para pensar a questão que importa é o autoritarismo e sua disseminação, por meio da educação. Assim, o trabalho de pesquisa objetiva delinear os componentes autoritários que hoje se apresentam, às vezes difusos, às vezes de maneira muito explícita e concentrada em práticas e discursos que dizem claramente a que vieram. Desse modo, foi necessário realizar um percurso histórico, a fim de identificar nas raízes do Brasil a presença de elementos autoritários que ajudem a compreender o avanço contemporâneo de tais forças. Para tal, recorreu-se a autores clássicos do pensamento nacional, como Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Roberto da Matta e Marilena Chauí, para, através dos elementos apontados por esses autores, contestar o mito de não violência e o mito da democracia racial. Em seguida, a análise se detém a observar como esses elementos foram rearranjados na composição moderna do Brasil e, de forma mais acentuada, como o acirramento de classes impulsiona o discurso conservador e autoritário, fortalecido pelo apoio da imprensa nacional, em um processo traumático à democracia brasileira, no qual as forças conservadoras unidas conduziram o país a um golpe político em novos moldes. Nesse cenário, quando se trata do projeto Escola Sem Partido, procura-se demonstrar como sua composição e modo de operação, inclusive discursivo, se combinam e reforçam um movimento mais amplo, diretamente vinculado à direita e às pautas que defendem. Nesse sentido, analisam-se quais os componentes que estão presente nesse enredo. Ou seja, quem são os atores sociais que movimentam o ESP e que têm causado um campo de conflito e confronto, na cena educacional brasileira? Em que medida, grupos de interesse comum, como os parlamentares neopentecostais e ruralistas, estão envolvidos na trama que permite que o ESP seja hoje assunto de debate urgente, na cena educacional do Brasil? De qual modo podemos associar as práticas e discursos provenientes desse campo do pensamento, direita política, neopentecostais, ruralistas, a condutas autoritárias e potencialmente fascistas? É possível pensar em potencial fascista na educação, com a disseminação do ESP? Por fim, a análise caminha para uma reflexão sobre o ESP enquanto potencialmente fascista, tendo como referência teórica as análises de Theodor W. Adorno, em Personalidade Autoritária. As análises do autor contribuem para que se pense o ESP enquanto um sério risco à educação democrática.