A incorporação do conceito de território pela Política Pública de Assistência Social como estratégia de gestão nas áreas de abrangência dos CRAS - Viudes, Paula Fonseca do Nascimento [UNESP] (2016)
A Constituição Federal de 1988 conferiu à Assistência Social o status de Política Pública. Desde então, a Assistência Social, enquanto política pública de Seguridade Social, vem se consolidando numa trajetória de desafios. Aprovada no ano de 2004, a Política Nacional de Assistência Social incorpora explicitamente, enquanto um de seus eixos estruturantes, o território com a proposta de implantar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como uma de suas estratégias de territorialização. Assim, inauguram-se novas formas para a gestão e operacionalização desta política, direcionando-a para a identificação e o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social. O objetivo da pesquisa é analisar a gestão da Política Pública de Assistência Social nos municípios de Caiuá e Presidente Prudente/SP frente às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social desdobrados especificamente. Na análise da Política de Assistência Social e da trajetória da perspectiva territorial, a partir da Constituição Federal de 1988, destacam-se os principais marcos, construindo um debate geográfico sobre os conceitos de território e território usado e problematizando-o no âmbito da Política Nacional de Assistência Social; além disso, deve-se conhecer e analisar a gestão municipal da Assistência Social de Caiuá e Presidente Prudente com vistas a identificar como e em que medida as diretrizes, ações e instrumentos estão sendo incorporados.