Comunicação e deliberação de políticas públicas: um estudo da participação nos conselhos de recursos hídricos da Região Norte - Sardinha, Antonio Carlos (2019)
A observação de práticas e protocolos de comunicação nos espaços de participação institucionalizados como os conselhos de políticas públicas está inserida em uma agenda de pesquisa que relaciona a Comunicação Pública no contexto da participação e deliberação pública na arquitetura participativa no interior do Estado. Esta pesquisa procura analisar as ações de comunicação no espaço dos conselhos de recursos hídricos dos estados que compartilham a Bacia Amazônica na Região Norte. O objetivo geral foi avaliar como estruturas participativas dos conselhos estão articuladas a modelos de comunicação, pela dimensão comunicativa da deliberação como instância central para avaliar a participação nesses espaços, operando dispositivos capazes de validar o jogo de forças e sentidos que legitimam o processo deliberativo. Os conselhos estaduais investigados compreenderam os Estados da Região Norte que compartilham a Bacia Amazônica (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima). Ao longo da pesquisa, foram observadas presencialmente as dinâmicas e procedimentos comuns às atividades deliberativas dos colegiados. Por meio da pesquisa documental junto às secretarias executivas dos colegiados, procuramos qualificar a coleta de dados com acesso a atas, legislação e regimentos organizadores do funcionamento, além da produção deliberativa (resoluções, moções), desses órgãos colegiados. A pesquisa de campo foi complementada com entrevista a 48 conselheiros com mais presença nas reuniões dos colegiados investigados de forma a identificar percepções sobre as ações e práticas de comunicação dos conselhos (aspectos ligados às estratégias de comunicação dos colegiados com a sociedade) e práticas de comunicação nos conselhos (notadamente, a forma como os fluxos de informação estão organizados e as formas de comunicação dos conselheiros no processo de deliberação). Em linhas gerais, os principais resultados apontam que a participação em tais espaços deliberativos apresenta estreita relação com processos de gestão da informação e estratégias de comunicação apropriadas pelos atores institucionais (os conselheiros), sejam de maneira formal ou informal, para orientar sua ação política naquele espaço público. A partir da pesquisa realizada, apresentamos como produto da tese uma matriz com diretrizes gerais para estruturar uma política de comunicação para os espaços de participação institucionalizada dos conselhos de recursos hídricos.