Educação permanente no sistema único de assistência social: a perspectiva das/os trabalhadoras/es estaduais de São Paulo - Martins, Tatiana Roberta Borges (2021)
O presente estudo aponta que os avanços empreendidos nacionalmente na primeira fase de expansão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de 2005 a 2015, exigiram novas habilidades técnico-operativas, conhecimentos teórico-metodológicos, além de novos valores e atitudes por parte das/os trabalhadoras/es que atuam nas complexas situações vivenciadas pelas/os usuárias/os dos serviços socioassistenciais, tornando-se necessária a intensificação dos processos de formação e desenvolvimento profissional pautados pela Política Nacional de Educação Permanente de 2013 (PNEP), além de condições institucionais próprias para a efetivação do trabalho profissional, tendo em vista a construção da qualidade e legitimação das atenções socioassistenciais. Há responsabilidades pertencentes ao ente estado, previstas no pacto federativo, de contribuir efetivamente para o reforço da profissionalização da gestão, do controle social e do provimento dos serviços e benefícios desta área, em detrimento das ações voluntaristas e improvisadas. Ou seja, a qualificação da assistência social, através da gestão do trabalho e da educação permanente, está nitidamente garantida nas regulações do SUAS, consubstanciando-se em partes dos desafios enfrentados para a consolidação da proteção social no estado de São Paulo. Nesta direção, a análise crítica contida nesta pesquisa se refere às possibilidades de aprimoramento dos objetivos político-pedagógicos e das metodologias dos processos de formação e capacitação profissional presentes na gestão estadual paulista, avaliando, pela ótica dos/as próprios/as servidores/as estaduais envolvidos/as com os percursos formativos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – SEDS, o alinhamento das ações com as bases legais do SUAS. Com a pretensão de contemplar e amplificar as vozes de trabalhadores/as estaduais, que fazem parte da política de assistência social, a intensão foi extrair as contradições e os significados atribuídos às ofertas de ações de formação e capacitação profissional. Entendendo a educação permanente como movimento de resistência à conjuntura de autoritarismo e desmonte dos serviços públicos, a pretensão deste trabalho foi construir alguns indicativos para a qualificação dos processos de desenvolvimento profissional no estado de São Paulo, alcançando gestoras/es, trabalhadoras/es e conselheiras/os do controle social dos municípios e do próprio estado de São Paulo. Para a realização deste estudo foi utilizada abordagem qualitativa, através de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, subsidiadas pelas técnicas de entrevistas semiestruturadas fundamentadas pelo método de interpretação da realidade materialismo histórico-dialético.