Patentes: análise legal do procedimento a ser adotado para a garantia de direitos no Brasil e no Exterior - Barbuio, Rita de Cássia (2020)
O Brasil possui uma vasta legislação acerca da propriedade intelectual, a qual traça o caminho a ser percorrido por interessados em proteger sua criação. Dentro da esfera da propriedade intelectual encontramos a propriedade industrial; os direitos de autor e a proteção sui generis. É no campo da propriedade industrial que encontramos a patente, um dos quatro bens imateriais protegidos pelo direito industrial, a qual foi objeto de nosso estudo. O presente trabalho tem por objetivo o estudo da legislação sobre propriedade industrial e a proteção conferida aos titulares das criações por meio de patentes, discriminando os bens que gozam de referida proteção; os direitos e deveres assegurados, bem como o procedimento legal a ser adotado para a efetiva proteção do direito, com o registro da patente no Brasil e no Exterior. Para este estudo foi realizada uma revisão da literatura acerca do tema; bem como e, principalmente, da legislação vigente em nosso País e Convenções Internacionais às quais o Brasil é signatário. Foi realizado, também, uma pesquisa junto aos docentes; discentes e pesquisadores da comunidade unespiana, para verificar a existência de produtos passíveis de patenteamento, bem como o conhecimento acerca do trâmite a ser adotado para tanto. Analisando os resultados da pesquisa, foi possível notar a importância das ações de formação sobre patentes no âmbito da universidade. Trata-se de um campo fértil, com pesquisas com potencial de inovação tecnológica, que podem não estar sendo devidamente aproveitadas devido à falta de conhecimento dos pesquisadores sobre produtos e processos passíveis de patentes. A pesquisa mostra ainda o relevante papel dos órgãos facilitadores do processo de patenteamento nas universidades, não somente no desembaraço dos trâmites burocráticos, mas no processo de conhecimento acerca do tema. A pesquisa demonstrou que a maioria dos entrevistados possui interesse em angariar conhecimento acerca do instituto do patenteamento, o que potencializa as discussões aqui apresentadas, dando valia ao produto final da nossa dissertação de mestrado, quer seja, o manual/cartilha que servirá como fonte de consulta e elucidação acerca processo de patenteamento, ficando disponibilizado junto ao site da Faculdade de Medicina de Botucatu.