A aplicação da modulação pelo Supremo Tribunal Federal no controle da constitucionalidade - Romeu, Luciana Campanelli [UNESP] (2011)
O presente estudo trata da modulação temporal dos efeitos no controlo de constitucionalidade, especificamente sobre sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Iniciamos com a abordagem sobre o vício da inconstitucionalidade e a sanção a ele cominada, discorrendo sobre a supremacia da Constituição, a nulidade e anulabilidade do ato inconstitucional, bem como, sobre a aplicação da tese da anulabilidade pelo Supremo Tribunal Federal antes de sua previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro. Os artigos 27 e 11, das Leis 9.868/99 e 9.882/99, respectivamente, foram objeto de capítulo específico, com abordagem da modulação no ordenamento jurídico brasileiro, e a constitucionalidade formal e material destes dispositivos. Em outro capítulo apreciamos os julgados do Supremo Tribunal Federal em que o instituto em testilha foi discutido. Visamos à aplicação da modulação de forma a garantir a supremacia da Constituição, e, outrossim, propusemos limites à sua aplicação