Biopolítica, educação e os corpos indóceis: a base nacional comum curricular como instrumento da arte de governo pedagógico - Sá, Lian Matheus Oliveira de (2023)
A presente pesquisa problematiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como instrumento da arte de governo pedagógico e como parte de um complexo dispositivo biopolítico. Enquanto tal, recorremos ao projeto filosófico de Michel Foucault para evidenciar os paradoxos deste último na atualidade brasileira e, genealogicamente, os preceitos da racionalidade governamental que, segundo o documento analisado, regem aquele instrumento. Argumentamos que a BNCC prescreve um conjunto de competências e habilidades visando uma formação humana integral, cujo objetivo é produzir sujeitos economicamente úteis e politicamente dóceis, almejando uma população governável, característica da governamentalidade que rege a biopolítica. Ao definir as exigências que todos os estudantes devem aprender dentro de uma racionalidade econômica e produtivista, a BNCC produz um olhar hierarquizado, em sua proposta de formação integral pautada na teoria do capital humano, entre aqueles que merecem viver e aqueles que merecem morrer. Esse limiar desvela a face sombria do racismo de Estado no qual os modos de vida que escapam das prescrições na BNCC, ficam expostas à uma vida desregulada e, portanto, à própria sorte. Vemos nesses corpos indóceis, negligenciados pelo documento norteador da educação básica nacional, a expressão de uma possível resistência aos crivos biopolíticos, colocando em dúvida a possibilidade de qualquer currículo, afinal, afirmam o caos inerente à própria vida, assim como, permitem uma abertura para outros processos de subjetivação ético-político.