O plano de ações articuladas nos municípios paulistas prioritários: o exercício cooperativo em análise

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Santana, Luciana Teofilo [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Educação e Estado; Cooperação federativa; Políticas educacionais; Educational policies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/90097

Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica documental, que analisa o movimento recente de articulação entre Governo Federal, representado pelo Ministério da Educação, e os demais entes federados, que em colaboração buscam empreender políticas educacionais frente às atuais demandas. Especificamente, o estudo se volta para o Plano de Ações Articuladas – PAR, instrumento do planejamento pelo qual se desenvolve um diagnóstico da situação educacional nas diferentes localidades e em consonância se estabelece ações e subações para as quais são ofertadas assistência técnica e financeira por parte do Governo Federal para os sistemas estaduais e municipais de ensino. Nesse sentido, o objetivo central deste trabalho consiste em identificar e analisar a cooperação técnica e financeira ofertada pelo Ministério da Educação a partir das ações e subações sugeridas pelo Plano de Ações Articuladas – PAR em municípios paulistas priorizados pelo Plano. A análise se construiu por meio da descrição do Plano de Ações Articuladas e da análise do aparato legal que o institui e regulamenta; e da identificação e análise das noções que fundamentam a proposta de planejamento contida no PAR. Tomamos inicialmente para análise o relatório público do Plano de Ações Articuladas dos dezessete municípios paulistas prioritários, no ano de 2007, para análise do seu diagnóstico da dimensão da área de Gestão Democrática do ensino. Dentre esses dezessete municípios foram selecionados aqueles que apresentavam menor desempenho na avaliação dos indicadores que compunham o diagnóstico e, portanto, demandaram maior assistência. As conclusões apontam para a importância de implantar medidas com vistas à cooperação entre os entes federados para empreender as políticas educacionais, nas quais os municípios, esferas...