Setor sucroalcooleiro: relações contratuais e determinantes do território - Fagundes, Francielly Naves [UNESP] (2016)
O setor sucroalcooleiro brasileiro passa por várias transformações econômicas, tecnológicas, produtivas e organizacionais, ao logo de sua história. Nestas há, inclusive, a mudança da forma como o Estado regula o setor que, a partir da década de 1990, altera a dinâmica concorrencial, institucional e de coordenação deste setor. Este passa por um processo de expansão (área em produção e da quantidade produzida) devido a estas mudanças e a outros fatores, como a tecnologia flex fuel e a busca por combustíveis de fontes renováveis. Esta expansão está associada, também, a disponibilidade de terras para a cultura agrícola da cana-de-açúcar, a necessidade da agroindústria em estabelecer contratos de obtenção de cana-de-açúcar e a decisão dos proprietários/produtores rurais em firmar estes contratos. Dentro deste contexto, busca-se, neste trabalho, identificar e analisar no Território, as relações contratuais, entre uma agroindústria sucroalcooleira e os proprietários/produtores rurais, a partir das teorias da Renda da Terra e da Economia dos Custos de Transação, tendo como expressão as relações de poder e as determinações territoriais. Para tal, realiza-se: pesquisa bibliográfica (referencial setorial e referencial teórico), pesquisa documental, coleta de dados secundários (sobre a cultura agrícola da cana-de-açúcar e demais formas de uso das terras agropecuário) e coleta de dados primários via entrevistas (pesquisador das ciências jurídicas; proprietários/produtores rurais; representante da agroindústria sucroalcooleira objeto e pesquisadores das ciências agrárias). É possível identificar nas características da relação contratual (transação) de obtenção de cana-de-açúcar, entre proprietários/produtores rurais e agroindústrias sucroalcooleiras, que há distinções, para as partes, quanto: aos aspectos econômico, jurídico e técnico; ao poder de barganha; e ao acesso de informações. Além disso, evidencia-se o comportamento oportunista, principalmente, por parte da agroindústria e a racionalidade limitada sobressaindo para o proprietário/produtor rural, devido à assimetria de informações entre as partes e à incerteza da transação. Para a transação se efetivar e permanecer, também devem ser considerados componentes como: solo; relevo e topografia; clima e temperatura; legislação ambiental; localização, tamanho e contiguidade da propriedade rural; condições de tráfego de rodovias e estradas de acesso; pedágio na rodovia; balança de pesagem na rodovia, posto militar rodoviário; rede de transmissão de energia elétrica; legislação municipal, cultura agrícola pré-estabelecida; documentos e inventários da propriedade rural e conhecimento técnico agrícola. A existência ou não destes componentes impactam na transação, no tipo de contrato a ser adotado e, desta forma, na renda da terra que pode ser apropriada de forma distinta entre os proprietários/produtores rurais e agroindústria sucroalcooleira, visto o poder de negociação. Assim, os componentes que a agroindústria sucroalcooleira se apropria ou define como favorável são determinações territoriais. Por outro lado, os componentes que a agroindústria sucroalcooleira não se apropria, visto que são desfavoráveis a esta, são classificadas como determinações espaciais Por fim, as particularidades do contrato e do território impactam as relações (de poder, econômica, produtivas, sociais) entre os agentes e, portanto, o território sucroalcooleiro.