Estado da arte das Iniciativas de Impacto Coletivo: possível benchmark às ações análogas no Brasil, eventual incremento nas contribuições às políticas públicas locais - Ritossa, Ricardo Frederico (2021)
Ao se observar o fenômeno da descontinuidade das políticas públicas no Brasil, se constata que, nos quase dois séculos como país independente, têm prevalecido os jogos de poder e as disputas político-partidárias, em detrimento de se estabelecerem políticas de Estado mais duradouras. A normal alternância dos partidos no poder - que deveria ocorrer com naturalidade nas democracias - somada às periódicas crises econômicas, têm, muitas vezes, servido como pano de fundo para se justificar a interrupção de políticas públicas até então vigentes. Muitas vezes, simplesmente por terem sido implantadas em governos anteriores, de diferentes partidos ou coalizões, se pretende justificar tais rupturas com a alegação de se estar tendo dificuldades financeiras ou por meras questões ideológicas. Outras vezes, essas descontinuidades se verificam tão somente por alguma duvidosa conveniência ou por mero capricho dos gestores públicos. Num tal cenário, contínua e inevitavelmente, se verificam toda sorte de graves prejuízos ao desenvolvimento social, em todos os níveis da administração pública. Neste trabalho, se tem por objetivo apresentar as Iniciativas de Impacto Coletivo, conceituadas pela primeira vez em 2011, na Revista de Inovação Social da Universidade de Stanford, na Califórnia, como uma eficaz colaboração na solução dos problemas sociais mais complexos, graças a seu grande potencial em suprirem as mais diversas lacunas das políticas públicas ortodoxas. Ao invés de se limitarem a uma atuação individualizada, o que se vê são organizações de diferentes âmbitos (público, privado e da sociedade civil) que passam a atuar de modo coordenado e integrado, com o objetivo de alcançarem juntas a mudança social desejada, de forma duradoura e abrangente. A implementação dessa estratégia coletiva, todavia, não é um projeto trivial e, para lograr êxito, inúmeras condições de planejamento e organização devem ser atendidas pela miríade de atores os mais diversos mobilizados em cada iniciativa. Com crescente sucesso e continuado aperfeiçoamento, tais iniciativas tem se multiplicado significativamente, em especial nos Estados Unidos, mas também no Canadá, na Austrália e em alguns países da Europa. Portanto, através de pesquisa essencialmente documental, este estudo almejou se debruçar sobre alguns dos aspectos primordiais que explicassem o grande sucesso de algumas das Iniciativas de Impacto Coletivo, vislumbrando as políticas públicas que delas mais se beneficiaram, internacionalmente. A partir daí, dentro de um recorte setorial, se determinou uma área das políticas públicas nacionais onde já se praticavam esforços análogos, distinguindo algumas iniciativas locais e suas práticas, a fim de se estabelecerem as conveniências, as possibilidades e os limites para se sugerirem possíveis adaptações ou mudanças, inspiradas nos resultados que nos se apresentam do exterior.