A política nacional de juventude: assistencialismo ou inovação? - Barreto, Carla Alessandra [UNESP] (2012)
As orientações da política educacional, na década de noventa, foram marcadas pela tentativa de universalização do Ensino Fundamental, nesse terreno a educação de jovens e adultos foi tratada junto a LDBEN 9394/96 de forma aligeirada, pois o que foi proposto acarretou na supletivização da educação formal ou na juvenilização da educação de jovens e adultos, pois o assunto foi tratado em dois parágrafos que, em linhas gerais, apenas rebaixaram a idade para freqüentar a modalidade de ensino e prestar os exames supletivos. Em meados da década de noventa e, principalmente, no interregno dos anos 2000 inicia-se um processo de se investir numa política pública própria para juventude, dada as reivindicações acumuladas nesse setor. Desse processo resultou o Conselho Nacional da Juventude e de suas ações o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem, em 2005, remodelado em 2008. O presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar o desenho institucional desse programa, a partir do enfoque analítico das políticas públicas. Para tanto nos apoiamos na pesquisa documental e bibliográfica, utilizamos os conceitos de equidade e justiça social como conceitos-chave para nossa interlocução e leitura do programa, o qual trabalha com viés de resgate da cidadania através da tríade: escolarização em nível fundamental, qualificação profissional inicial e participação cidadã. A educação de jovens bem como a qualificação do jovem trabalhador foram tratados na perspectiva de políticas equitativas e não universalistas, o direito de todos à educação, constitucionalmente estabelecido, passou a ser concebido como equidade. Apesar de ter sido formulado um programa específico para juventude...