A Capes e a política nacional de formação de professores da educação básica no Brasil - Silva Neto, Nathanael da Cruz e [UNESP] (2017)
A pesquisa teve como objetivo analisar os documentos que fundamentam os programas da Capes voltados para a formação de professores da Educação Básica, junto às licenciaturas, que se encontram sob responsabilidade e gestão da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB), para verificar se os diversos programas instituídos por essa entidade no período recente representam efetivamente a instituição de uma política nacional de formação de professores e, ainda, de um sistema nacional de formação de professores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Com relação ao suporte teórico, recorreu-se tanto a autores que discutem o ensino superior e a pós-graduação no Brasil, bem como suas interfaces com esse órgão, o qual possui papel relevante no contexto das políticas educacionais, quanto a autores que discutem as políticas públicas para a formação de professores no Brasil e questões ligadas à profissão docente. No que tange à perspectiva documental, foram analisados os documentos legais referentes à criação, à implementação e às modificações da Capes ao longo dos anos, bem como os relatórios de gestão da instituição, onde se encontram informações sobre as mais recentes iniciativas e sobre as políticas sob sua responsabilidade. Após a apresentação da trajetória da instituição Capes, evidenciando as suas diversas modificações, tanto no que diz respeito à sua estrutura organizacional, quanto aos seus paradigmas de atuação, apresentamos e analisamos os resultados de suas políticas voltadas à formação docente da Educação Básica, com enfoque nos dois principais programas: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Os resultados indicam que, embora os programas implementados pela Capes não deixem de tocar em pontos levantados por especialistas da área como relevantes e estratégicos para os enfrentamentos atuais da educação brasileira, o seu caráter fragmentado faz com que essas ações constituam-se em alternativas pontuais e, por isso, insuficientes se consideradas as reais necessidades educacionais do país. Em primeiro lugar, são poucas as instituições de ensino superior que reúnem condições para concorrerem nos editais da Capes, e as instituições privadas, nas quais se concentra a maior parte das matrículas em licenciaturas, não conseguem abrigar esses projetos. Além disso, a própria dinâmica de proposição de projetos via editais faz com que as ações da Capes se voltem apenas às áreas contempladas pelos projetos dos proponentes (as IES participantes), desconsiderando-se as reais necessidades educacionais. Por fim, a fragilidade dessas iniciativas, executadas com o estatuto de programas, fica comprometida sobremaneira com a recente política de ajuste fiscal, que tem provocado cortes drásticos no orçamento da área de Educação. Concluímos, portanto, que a efetiva melhoria da educação, rumo a uma escola pública, democrática e de qualidade para todos, só pode ser alcançada por meio de mudanças estruturais e efetivas, que possam solucionar os problemas historicamente constituídos.