Mercantilização da água: análise da privatização do saneamento de Teresina (PI) - Calisto, Dalila Alves (2020)
Nas últimas décadas, com o processo de redução dos “espaços” de reprodução do capital dos diferentes setores capitalistas (industrial, comercial e financeiro) e, especialmente, combinado com a expansão do poder capitalista do setor financeiro está em curso uma estratégia internacional de privatização e/ou expansão da mercantilização da água no Brasil, onde está concentrada 13% das reservas de água potável do planeta. Como parte dessa estratégia, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei nº 14.026/20 que altera o marco regulatório do saneamento, visando reestruturar a cadeia produtiva de saneamento de acordo com os interesses do capital internacional e está em tramitação o Projeto de lei nº 495/2017 de criação de mercados de água. Inicialmente o presente trabalho se propõe a identificar os principais fundamentos da estratégia do capital para expandir a mercantilização da água. Na sequência, apresenta-se um breve histórico da política pública de saneamento e as principais alterações da lei nº 14.026/20. Por último, analisa-se como se deu o processo de privatização dos serviços de saneamento da cidade de Teresina-PI que tem significado um protótipo para as investidas do setor privado na indústria do saneamento brasileiro.