A reforma do ensino médio (lei 13.415/17): o que pensam alunos e professores? - Andrade, Nayara Lança de [UNESP] (2019)
O ensino médio no Brasil foi constituído como um componente obrigatório no país apenas no ano de 2013, porém vêm passando por uma série de propostas de reformas desde a década de 1930. Desde então mantem-se um caráter dual nessa modalidade de ensino, com o objetivo de fornecer educação voltada para o ingresso no mercado de trabalho para as camadas menos favorecidas da população, ao mesmo tempo que se configura, para os mais favorecidos, enquanto ponte para o acesso ao ensino superior. No ano de 2016 o Governo Federal iniciou mais uma proposta de reforma para o ensino médio, com foco no currículo, consolidando-se, como lei no ano de 2017. O presente estudo tem por objetivo uma análise crítica das concepções de alunos e profissionais de ensino que atuam no ensino médio em escolas públicas e privada, acerca das necessidades de mudanças para a construção de um ensino de qualidade, confortando-as com as propostas da Lei nº 13.415/17. Parte-se do pressuposto da importância, dentro dos princípios da Constituição Nacional de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de que seja praticada uma educação democrática, na qual os cidadãos com formação crítica possam opinar e apresentar suas experiências dentro do sistema de ensino, para que assim possamos construir um ensino médio que se atente às reais necessidades da sociedade, e que não menos importante, seja um reflexo dessa. Para a realização da pesquisa foram entregues questionários com perguntas fechadas e abertas para 64 alunos e 12 professores. Os questionários foram entregues em três escolas (uma pública de ensino regular, uma pública de ensino técnico e uma privada), em três municípios do interior do estado de São Paulo. Os questionamentos trataram da participação na elaboração da lei, no conhecimento das propostas da lei, assim como seu nível de conformidade com estas incluiu-se, ainda, por qual canal de comunicação se deu tal conhecimento sobre a lei. Os participantes foram ainda questionados sobre quais mudanças seriam as mais adequadas para o ensino médio e, além disso, os professores responderam sobre a possibilidade de profissionais com notório saber darem aulas. Foi possível observar que, nenhum participante da pesquisa participou de consultas públicas, por qualquer meio que seja, para auxiliar na construção das propostas da lei. Apesar da reforma ser de conhecimento parcial da maioria dos alunos e professores, devido a intensa e massiva propaganda na televisão, rádio e internet, ainda assim existem discordância entre as propostas e a opinião dos entrevistados. A reforma possui foco em alterações curriculares, que não dialogam com as melhorias em infraestrutura, valorização docente e formação integral, preocupações de alunos e professores. Nenhum dos entrevistados foi consultado para elaboração, construção das propostas da lei. Em relação a profissionais com notório saber darem aulas, nenhum professor participante da pesquisa se mostrou plenamente a favor, os poucos que concordam defendem a necessidade de cursos de capacitação. A maioria dos participantes acredita que há, de fato, a necessidade de mudanças na estrutura do ensino médio atual, porém, ao descreverem quais modificações são mais importantes valorizam a formação crítica, com a integralidade das áreas do conhecimento, além da valorização docente e melhorias em infraestrutura. A maneira como a reforma foi imposta em nossa sociedade capitalista, acena para a intensa valorização da formação das classes menos favorecidas enquanto mão de obra barata, afasta os jovens da escola pública de uma formação integral, que dê acesso ao conhecimento historicamente acumulado de diferentes áreas do conhecimento, aumenta o distanciamento entre a qualidade do ensino médio público e privado, prejudicando fortemente um projeto de qualidade da educação da escola pública. Trata-se de uma reforma que não democratiza o acesso ao conhecimento aos jovens da escola pública, e diminui as possibilidades de mobilidade social.